[Recensão de] Educação e(m) democracia: Luísa Neto, U. Porto Edições, 2015

Abstract

As virtudes cidadãs e o papel desempenhado pela educação na sua promoção e disseminação junto dos membros da comunidade política são questões de sempre, que hoje assumem especial relevância e acuidade sob o impacto da globalização e do redimensionamento da polis (local, estadual, global, virtual) e face aos desafios que as migrações internacionais e a diversidade cultural representam para a coesão das sociedades estaduais e que a apatia política generalizada representa para a vitalidade dos regimes democráticos. Bons cidadãos precisam-se – participativos, conscientes dos seus direitos e deveres, responsáveis, empenhados na defesa dos valores democráticos, solidários, tolerantes, etc. – e não existem dúvidas de que a educação é condição essencial para alcançar esse desiderato. A provar isto mesmo, aí estão as inúmeras declarações políticas que vêm a ser feitas em vários fora internacionais desde o início da década de 1990 em defesa de uma educação para a cidadania e para os direitos humanos. Com o seu livro Educação e(m) Democracia, Luísa Neto faz um ponto de situação deste esmagador consenso político internacional e das suas repercussões no plano interno dos Estados (europeus, sobretudo), inserindo o tema “no seu contexto jurídico-político” (p. 21), o que se traduz num muito amplo e denso enquadramento teórico, oferecido ao longo de três capítulos principais, onde analisa sucessivamente os “fundamentais do Estado” (cap. I), as exigências democráticas como fundamento e fim do Estado de Direito (cap. II) e a educação para a cidadania como condição da democracia (cap. III).