Quadro para avaliação de Private Finance Initiative (PFI) da Força Aérea Brasileira

Abstract

O papel do Estado no desenvolvimento e consolidação de uma sociedade, apesar de tradicional, é tema atual e relevante que a Administração Pública, enquanto área do conhecimento científico, busca explicar. Ao longo do tempo, as crescentes restrições orçamentárias levaram instituições públicas, dentre elas a Força Aérea Brasileira, a reduzir seu tamanho e buscar novas formas de gestão e captação de recursos e de negociar com o Setor Privado, sendo uma delas a Private Finance Initiative (PFI). No âmbito das parcerias, onde estão situadas as PFI, nem sempre os resultados planejados são atingidos, principalmente nos projetos que envolvem a Defesa Nacional. Dessa forma, a partir do conceito de soberania e da finalidade de existência das Forças Armadas brasileiras, o presente trabalho de investigação teve por escopo as PFI oriundas do ramo aeronáutico de defesa. De caráter qualitativo, as ações de investigação procuraram identificar as PFI e seus fatores críticos, entender como os fatores críticos as afetam e identificar estruturas para sua avaliação, com o objetivo de desenvolver um quadro estruturado para avaliação das PFI da Força Aérea Brasileira (FAB), de forma a contribuir para elas atingirem os resultados planejados. Esse objetivo, somado ao contexto interdisciplinar que envolve o tema da investigação e à necessidade de um adequado arcabouço teórico de referência ensejaram a adoção da Economia dos Custos de Transação como pressuposto teórico da pesquisa. Para além disso, a interdisciplinaridade ensejou o estabelecimento de uma conexão entre as diferentes áreas epistemológicas de influência, realizada por intermédio da tradicional dicotomia público/privado. O contexto em que se situam, a influência política exercida no seu desenvolvimento e as experiências exitosas apontaram a necessidade de se ter processos consistentes e quadros institucionais de governança das PFI. Assim sendo, foram identificados parâmetros de avaliação de Políticas Públicas que podem contribuir para as PFI da Força Aérea Brasileira (FAB) atingirem os resultados planejados e, a partir deles, adaptou-se um quadro de avaliação de Políticas Públicas à realidade dessa instituição, vislumbrando-se seu contributo como ferramenta de governança das PFI e de análise de políticas desenvolvidas no ramo aeronáutico da Defesa Nacional; de análise afeta à terceirização de atividades; de auxílio à identificação dos custos de transação dos processos aquisitivos; de agregação de conhecimento e de apoio à tomada de decisão, contribuindo também com a investigação acadêmica na área das contratações públicas, em especial as aquisições afetas ao ramo aeronáutico de Defesa Nacional, com ênfase na abordagem interdisciplinar aplicada à investigação das PFI e à análise de Políticas Públicas.

The state's role in the development and consolidation of a society, even though traditional, is a current and relevant issue that the Public Administration as scientific knowledge area aims to explain. Over time, increasing budgetary constraints led Public Institutions (Brazilian Air Force is among them) to reduce its size, to seek new ways of management and fundraising and to negotiate with the Private Sector, being the Private Finance Initiative (PFI) one of them. In the partnerships' context where the PFI are located, the results aren't always achieved specially in National Defence projects. Thus, from the concept of sovereignty and the purpose of existence of the Brazilian Armed Forces, the present research studied the PFI in the aeronautics defence sector. Qualitative research actions sought to identify the PFI and its critical factors, to know how the critical factors affects the PFI and to identify evaluation structures in order to develop a framework for assessing the Brazilian Air Force's PFI in order to help them achieve the planned results. This goal coupled with interdisciplinary context in the research's subject and the need for an appropriate theoretical framework of reference gave rise to Transaction Cost Economics as theoretical research assumption. In addition, the interdisciplinary approach gave rise to the establishment of a connection between different epistemological areas of influence performed through traditional public/private dichotomy. The context in which the PFI is located, the political influence in its development and successful experiences showed the need to have consistent processes and institutional frameworks to the governance of the PFI. Thus, evaluation parameters were identified that can contribute to the Brazilian Air Force's PFI achievement of planned results. A framework for evaluating Public Policy was adapted to the Brazilian Air Force, contributing as a tool of governance of the PFI and public policy analysis developed within the aviation branch of National Defence, to analyse the outsourcing activities, to help identify the transaction costs of the procurement procedures and to support making decision, also contributing to academic research in the area of public procurement, specially the acquisitions of the aeronautical branch of National Defence, with an emphasis on interdisciplinary approach applied to the investigation of PFI and the public policy analysis.