Burlas informáticas: modos de manifestação

Abstract

As burlas sempre existiram porém assumem, neste contexto, mecanismos diferentes aos utilizados pela via tradicional. A difusão das novas tecnologias da comunicação intensificou a prática de «novos crimes» que, pela sua gravidade, constituem uma agressão para determinados valores sociais e juridicamente relevantes. Fenómeno de neocriminalização, o tipo legal de crime de burla informática, prenunciado no artigo 221.º do C.P., tem vindo a avultar-se enquanto uma nova forma de agressão ao património, através da utilização de meios informáticos. A especificação dos meios utilizados carece de algumas observações. Afigura- se um crime complexo e dissimulado nas mais diversas práticas informáticas. Hodiernamente, a possibilidade de revermos o crime de burla informática nas mais variadas técnicas informáticas é motivo bastante para nos debruçarmos sobre alguns mecanismos conducentes às mesmas. Essa via possibilita a reunião de elucidações que coadjuvam na consciencialização dos juristas, dos magistrados e que serão favoráveis para servir de melhor modo a justiça Portuguesa e ajudar os tribunais à melhor aplicação do direito.

Frauds have always existed. However, in this context, they assume different mechanisms from those used in the traditional way. The spread of the new communication and information technologies has intensified the practice of “new crimes” which, due to their weight, are an aggression to certain socially and legally relevant values. This new type of computer fraud/crime, as in article 221 of the CP, has been increasing as a new form of aggression to patrimony, through the use of electronic means. The specification of the means used lacks some observations. It is a complex and concealed crime, which uses various computer practices. In our times, the possibility of seeing the computer crime in all possible techniques is reason enough to draw our attention to the mechanisms which lead to those crimes. It enables the gathering of explanations, which may help to raise the jurists and the judges' awareness. It will lead the Portuguese justice and the courts towards a better implementation of the law.