Entre uma gestão menos democrática e uma escola para todos: uma abordagem preliminar a partir de um estudo de caso

Abstract

O Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril tem sido objeto de múltiplas investigações com um pressuposto comum que assenta, por um lado, no carácter recentralizador do poder político e da administração escolar e, por outro lado, pela emergência da liderança unipessoal concentrando sobre si vários poderes e competências. Importa contextualizar que esta última alteração surge em decorrência de um processo lento e gradual de concentração de poderes no órgão de gestão, ainda que em períodos e em modelos anteriores o órgão de gestão apresentasse uma configuração colegial (cf. Martins, 2009; 2011). Também importa clarificar que esta alteração ao modelo de gestão ocorre no contexto de implementação de um outro conjunto de medidas em matéria de administração escolar, destacando-se: a constituição de agrupamentos de escolas; a adesão a modalidades de autonomia técnica e instrumental, entre outras. Dentro deste cenário surgem interpretações acerca da figura do diretor que se inscrevem num movimento de desconcentração algo radicalizado, capaz de assegurar o tradicional predomínio do centro sobre as periferias e de o dotar de maior eficácia em termos de controlo, transformando o seu cargo no “rosto” do poder central junto da escola. Note-se que a expressão desta nova lógica de regulação das escolas era previsível, uma vez que desde a década de 1980 que existiam sinais da mudança - práticas de gestão democrática débeis, consubstanciadas, entre e outros aspetos num decréscimo substantivo na apresentação de listas concorrentes ao conselho diretivo (Lima, 2011). A imposição deste modelo de governação, para além da concentração de poderes no órgão de gestão, acaba por atribuir os referidos poderes e competências a um único sujeito, “dessa forma alongando e verticalizando o respetivo organigrama e reforçando as prerrogativas de uma liderança formalmente unipessoal” (Lima, 2011, p. 47).