40/30 - 40 years of Constitution, 30 years of european integration: between past and present, openness and belonging

Abstract

This paper refects about the Portuguese constituent process, within the framework of the so-called constitutionalism of the Social State, typical of European countries, during the second half of the 20th century. It also aims at understanding European integration from a constitutional point of view, having in mind the unusual openness of the Constitution of the Portuguese Republic to foreign legal orders. The analysis confronts the processes of constitutionalization and integration, and it defends that several elements of the frst one should be incorporated into the latter.

Este artigo procura refletir sobre o processo constituinte português, no quadro do constitucionalismo do Estado Social, típico da Europa da segunda metade do século XX, e compreender, tendo em mente a invulgar abertura da CRP a ordenamentos exteriores, a integração europeia, do ponto de vista constitucional. A análise levada a cabo põe em confronto os processos de constitucionalização e integração, defendendo que há vários elementos do primeiro que precisam de ser incorporados no segundo.