O Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: emulação do modelo europeu?

Abstract

Os Tribunais, para além de representarem um pilar de qualquer Estado soberano, são também instrumentos fulcrais para o estabelecimento e evolução de organizações regionais no panorama internacional. Especialmente o caso da União Europeia (UE), a posição assumida pelo seu Tribunal de Justiça (TJUE) é o reflexo de como as decisões judiciais podem consolidar e/ou redesenhar o rumo integrativo em qualquer processo de integração regional. Tendo em atenção que o processo de integração europeu é encarado atualmente como um modelo passível de influenciar outros (pelas suas “boas práticas”), nomeadamente as levadas a cabo pelo seu TJUE, a presente dissertação visa explorar o alcance do modelo europeu nas dinâmicas integrativas de outros projetos regionais, nomeadamente na América do Sul. Com base na análise da estrutura jurídica e institucional do Mercosul, é discutida a possibilidade de uma aproximação à realidade europeia. Mais recentemente, a posterior criação de uma entidade judicial exclusivamente direcionada para as controvérsias e dúvidas em torno das normas do Mercosul- o Tribunal Permanente de Revisão, bem como a sua possível proximidade com alguns dos contornos da justiça europeia, abre caminho à hipótese de inspiração do modelo integrativo europeu, e sobretudo judicial, pelas entidades internas sul-americanas. O contexto de criação de cada um dos processos de integração, a sua estrutura institucional e as suas entidades judiciais serão os dados mais relevantes para a averiguação da hipótese levantada nesta investigação. A contraposição do espírito integrativo e do caminho trilhado pelas suas instituições judiciais serão um dos principais instrumentos para a comprovação ou refutação da hipótese de emulação do modelo judicial europeu pelo Mercosul. A incerteza e controvérsia em torno desta hipótese tornam a contraposição de modelos integrativos e judiciais europeu e sul-americano o ponto de discussão central e um valor acrescentado da Emulação enquanto ferramenta analítica, para futuras investigações e debate.

In addition to representing a pillar of any sovereign state, the Courts are also key instruments for the establishment and evolution of regional organizations in the international arena. Particularly in the case of the European Union (EU), the position taken by European Court of Justice (ECJ) is a reflection of how judicial decisions can consolidate and / or redraw the way forward in any regional integration process. Bearing in mind that the European integration process is currently regarded as a model that can influence others (through its "good practices"), in particular those carried out by its ECJ, this dissertation aims to explore the influence of the European model on the integrative dynamics of other regional projects, particularly in South America. Based on the analysis of the legal and institutional structure of Mercosur, the possibility of an approximation to the European reality is discussed in academic terms. More recently, the creation of a judicial body exclusively focused on the controversies and doubts surrounding Mercosur's rules - the Permanent Review Court, as well as its possible proximity to some of the contours of European justice, opens the way for the hypothesis of inspiration of the European integration model, and above all judicial, by South American internal entities. The context of creation of each of the integration processes, its institutional structure and its judicial entities will be the most relevant data for the investigation of the hypothesis raised in this investigation. The contraposition of the integrative spirit and the path taken by its judicial institutions will be one of the main instruments for proving or refuting the hypothesis of the European judicial model by Mercosur. The uncertainty and controversy surrounding this hypothesis make the integration of European and South American integrative and judicial models the central point of discussion and an added value of Emulation as an analytical tool for future research and academic debate.