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https://hdl.handle.net/1822/48986
Título: | Manual para a protecção, gestão e valorização da Propriedade Intelectual |
Autor(es): | Rocha, António Miguel Sousa Águia, César Chaves, Dina Pinho, Elizabete Queirós, Hugo Monteiro de Aguilar, José Ricardo Ferreira, Luzia Gomes Sousa, Marco Silva, Nuno Rocha, Raquel Vairinho, Sofia Vilela, Telmo |
Data: | Jun-2013 |
Editora: | COTEC Portugal |
Resumo(s): | [Excerto] Nota Introdutória: A Recomendação C(2008)1329 da Comissão Europeia sobre a gestão da Propriedade Intelectual em actividades de Transferência de Tecnologia e a proposta de um Código de Boas Práticas para adopção por parte das Universidades e outras instituições públicas dedicadas a actividades de I&D representa um marco extremamente importante no reconhecimento e consagração definitiva, por parte da União Europeia, da importância que as actividades de Transferência de Tecnologia e Valorização do Conhecimento assumem para o desenvolvimento económico-social da Europa. Com efeito, os sucessivos planos estratégicos delineados, ao longo dos últimos anos, pela União Europeia têm vindo a enfatizar a importância em melhorar o relacionamento entre as instituições públicas de I&D e a indústria, facilitando-se, dessa forma, a utilização e exploração do conhecimento e contribuindo-se para uma maior competitividade da economia europeia e para um maior bem-estar social. Atenta aos esforços que os Estados-membros têm vindo a desenvolver nos últimos anos no sentido de procurar reforçar esta cooperação estratégica entre Instituições públicas de I&D e Indústria, a Comissão não deixa de apontar algumas discrepâncias entre os diferentes quadros regulamentares, medidas e estratégias adoptadas pelos Estados-membros, o que acaba por ter repercussões negativas ao nível do sucesso dos processos de transferência de conhecimento transnacionais e na consolidação da European Research Area. A Recomendação da Comissão surge assim com o intuito de indicar aos Estados-membros a adopção de um conjunto de medidas e procedimentos, que permitam lograr uma maior uniformização nos processos de protecção, gestão e valorização da Propriedade Intelectual com origem nas Instituições Públicas de I&D europeias. Tendo em conta o disposto na Recomendação C(2008)1329 da Comissão, as iniciativas que têm vindo a ser promovidas pelos diferentes Estados-membros no sentido de cumprir as orientações da Comissão e, sobretudo, considerando a importância que as actividades de Transferência de Tecnologia e Valorização Económica do Conhecimento assumem na construção de um novo paradigma económico baseado na Inovação, Criatividade e Conhecimento, o INPI e a COTEC decidiram responder ao desafio lançado pela Comissão Europeia e promover a elaboração de um Manual para a Protecção, Gestão e Valorização da Propriedade Intelectual resultante de I&D. Este Manual visa pois, em termos muito sintéticos, ilustrar as diferentes fases do processo de protecção, gestão e valorização da Propriedade Intelectual gerada em actividades de I&D, seja ela resultante de actividades de investigação de iniciativa e financiamento exclusivamente públicos ou decorrente de projectos de colaboração entre o sector público e o sector privado. Para o efeito, adoptou-se no presente Manual uma sistematização muito próxima da seguida no Código de Boas Práticas da Comissão, com os diferentes temas a serem tratados em três grandes capítulos: I. Princípios orientadores para a gestão da Propriedade Intelectual II. Princípios orientadores para a Valorização do Conhecimento III. As Relações Ciência/Empresa [...] |
Tipo: | Livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/48986 |
ISBN: | 978-989-8084-06-4 |
Acesso: | Acesso aberto |
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