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https://hdl.handle.net/1822/49552| Título: | Menores: incapacidade versus autonomia |
| Autor(es): | Silva, Eva Sónia Moreira da |
| Palavras-chave: | Direito dos menores Incapacidade negocial Campos de autonomia Maioridades especiais |
| Data: | 2016 |
| Citação: | Sónia Moreira, “Menores: Incapacidade versus autonomia”, in Mário Ferreira Monte/ Mara Clara Calheiros/ Maria Assunção do Vale Pereira/ Anabela Gonçalves (coord.), Direito na Lusofonia. Cultura, direitos humanos e globalização, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2016, pp. 429 a 436 |
| Resumo(s): | O presente trabalho procede a uma análise de alguns campos de autonomia reconhecidos aos menores, enquanto sujeitos de direito que não possuem, em regra, capacidade negocial, apresentando alguns casos limite. |
| Tipo: | Artigo em ata de conferência |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/49552 |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso restrito autor |
| Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 15-Lusofonia I 2016.pdf Acesso restrito! | 966,98 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
