Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/1822/49553| Título: | O direito do nascituro à compensação por morte de um dos progenitores: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3.4.2014, Proc. 436/07 |
| Autor(es): | Silva, Eva Sónia Moreira da |
| Palavras-chave: | Capacidade jurídica Personalidade jurídica Nascituro |
| Data: | 2015 |
| Revista: | Cadernos de Direito Privado |
| Citação: | Sónia Moreira, “O direito do nascituro à compensação por morte de um dos progenitores - Anotação ao Acórdão do STJ de 3/04/2014”, Cadernos de Direito Privado, n.º 50, 2015, pp. 63 a 87 |
| Resumo(s): | A presente anotação do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3/4/2014 discute os fundamentos jurídicos para o reconhecimento do direito de indemnização de uma criança ainda não nascida (um nascituro já concebido) por morte do seu pai. |
| Tipo: | Artigo |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/49553 |
| ISSN: | 1645-7242 |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso restrito autor |
| Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 14-CdP - Nascituro 2015.pdf Acesso restrito! | 1,91 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
