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https://hdl.handle.net/1822/50132
Título: | A obrigação do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciado |
Autor(es): | Carvalho, Maria Miguel |
Palavras-chave: | Direito de marcas Licença de marca |
Data: | 2016 |
Editora: | Edições Almedina, S.A. |
Revista: | Revista de Direito Intelectual |
Citação: | Carvalho, Maria Miguel, «A obrigação do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciado», in: Revista de Direito Intelectual n.º2/2016, pp.149-167. |
Resumo(s): | Sumário: Introdução 1. A admissibilidade do contrato de licença de marca e a obrigação de controlo do uso feito da marca pelo licenciado 2. A qualificação jurídica do controlo pelo licenciado do uso feito da marca pelo licenciado 3. A previsão contratual do controlo pelo licenciante do uso feito da marca pelo licenciado 3.1. O conteúdo da cláusula contratual 3.2. Os efeitos da previsão contratual |
Tipo: | Artigo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/50132 |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso restrito autor |
Aparece nas coleções: | ED/DCJPs - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RDI - A obrigação do licenciante.pdf Acesso restrito! | 2,54 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |