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https://hdl.handle.net/1822/51936| Título: | O problema da unidade do ordenamento jurídico: reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu “sistema aberto e de reconstrução dialéctica” |
| Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
| Palavras-chave: | Positivismo jurídico Normativismo, Kelsen Constituição Ordenamento jurídico |
| Data: | 2008 |
| Editora: | Coimbra Editora |
| Resumo(s): | Num momento de abertura do Estado constitucional, o pluralismo normativo e a inflação legislativa convocam a necessidade de saber se as normas provenientes de ordenamentos externos (como o ordenamento europeu comunitário) constituem, juntamente com as normas do ordenamento português, um corpo unitário, no sentido de terem um fundamento comum de validade. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/51936 |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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