A protecção dos menores na sociedade da informação: desafios criados pelas redes sociais

Abstract

As redes sociais em linha ocupam hoje um papel central na vida dos utilizadores da Internet. Os riscos inerentes à utilização destas ferramentas são diversos e agravam-se quando estamos perante utilizadores menores de idade. Sucede que as soluções apresentadas pelos vários agentes implicados não têm permitido que seja assegurada uma efectiva protecção dos dados pessoais dos utilizadores menores. Vamos assim procurar perceber melhor esta realidade, através da análise das redes sociais, do quadro legal em vigor nesta matéria e das possíveis soluções para o problema em questão.