Em busca de um sentido de pertença à comunidade nascida da integração por via do estatuto de cidadão da União – de Rottmann a Petruhhin

Abstract

A cidadania da União instituída em Maastricht consubstancia seguramente uma das construções mais significativas do processo de integração europeia. Procurando aprofundar o processo de integração europeia, a cidadania da União tem vindo a proporcionar, num espaço comum (cada vez) mais alargado, um estatuto reforçado de proteção dos nacionais dos Estados-Membros enquanto cidadãos da União e neles fomentar valores de igualdade, pertença e identidade coletiva. O presente texto visa refletir sobre cidadania da União como instituto potenciador da emergência de uma comunidade política europeia. Para o efeito, considera especialmente dois acórdãos do Tribunal de Justiça, o acórdão Rottmann e o acórdão Petruhhin, no sentido de demonstrar de que forma a mobilização concorrente e construtiva das ordens jurídicas da União e dos Estados-Membros opera para a resolução de problemas atinentes ao estatuto jurídico de cidadão da União.

EU citizenship established in Maastricht is certainly one of the most significant constructions of the European integration process. In seeking to deepen the process of European integration, EU citizenship has provided, within an increasingly wider common space, an enhanced status of protection for nationals of the Member States as citizens of the Union and aims at fostering in them values of equality, belonging and collective identity. The purpose of this text is to reflect on EU citizenship as an institution that promotes the emergence of a European political community. To that end, two judgments of the European Court of Justice are particularly considered, the Rottmann judgment and the Petruhhin judgment, in order to demonstrate how the constructive mobilization of both the EU and the Member States’ legal systems operates to solve problems regarding the legal status of citizen of the Union.