(Des)regulação das relações de trabalho sob o memorando da Troika: representações dos profissionais do setor da saúde

Abstract

Sob o efeito do Memorando da Troika (2011-2015), as políticas de saúde em Portugal conhecem uma agenda política, empresarial e organizacional orientada por princípios de privatização, desregulação e subfinanciamento dos serviços públicos por parte do Estado. Este memorando traduz os termos negociados da ajuda financeira prestada a Portugal, tal como aconteceu a outros países da União Europeia, como Grécia, Espanha e Irlanda. O objetivo do presente estudo é discutir as transformações político-organizacionais e suas consequências na desregulação e precarização das relações de trabalho no setor da saúde. Método Trata-se de um estudo exploratório que se inicia por uma revisão da literatura e pesquisa documental sobre os sistemas de saúde dos países do Sul, destacando-se a situação portuguesa quanto aos processos de reforma e principais desigualdades de saúde, antes e durante a crise económica. Além do Plano Nacional de Saúde (PNS- 2012-2016), que constitui um elemento basilar das políticas de saúde em Portugal, foram consultados documentos enquadradores das reformas, tais como os últimos cinco Relatórios do Observatório Português dos Sistemas de Saúde Nacional de Saúde (OPSS) e o Relatório da Fundação Calouste Gulbenkian – Um Futuro para a Saúde: todos temos um papel a desempenhar. Em paralelo, procede-se à realização de nove entrevistas semi-estruturadas intencionalmente aplicada aos atores do setor da saúde, de dois hospitais da zona norte de Portugal. As questões foram sistematizadas num guião, orientadas para as vivências, perceções e expetativas que os diferentes profissionais no setor da saúde atribuem aos acontecimentos relacionados com a sua trajetória de vida e experiência profissional, na última década, sendo o mesmo utilizado com flexibilidade e adaptado ao perfil do/a entrevistado/a. A recolha de dados aos participantes do estudo ocorreu no período compreendido entre dezembro de 2017 a janeiro de 2018.

Resultados Reduções salariais, congelamento de carreira, instabilidade contratual, desmotivação profissional, intensificação do ritmo de trabalho e desqualificação dos serviços são alguns dos sinais mais visíveis de uma agenda gestionária que conflitua com as missões de um Sistema de Saúde Pública (SNS) universal ao serviço da sociedade portuguesa. Discussão e Conclusão O setor da saúde em Portugal enfrenta tensões e desafios comuns aos Estados-membros que passam por: 1) constrangimentos financeiros e cortes significativos nos orçamentos de Estado; 2) envelhecimento dos atuais profissionais de saúde e insuficiente/dificuldades de recrutamento de novos profissionais; 3) problemas de fixação dos profissionais de saúde devido às condições de trabalho e às práticas de baixos salários em algumas das ocupações; 4) emergência de novos padrões de cuidados face às condições crónicas do envelhecimento da população; 5) importância das novas tecnologias na saúde que exigem outras/novas competências e profissões futuras. As recentes audiências para a saúde parecem não trazer nada de admirável nas suas conclusões, mas põem em evidência dados, por vezes alarmantes, sobre certas fações da população e evocam sem rodeios a falta de eficácia da política sanitária. Os profissionais de saúde tentam lutar contra este “desvio”, reafirmando, simultaneamente, as missões de uma organização de cariz pública, aberta à população próxima.