Prazos em matéria tributária

Abstract

Ensaia-se aqui uma aproximação – necessariamente genérica – ao assunto “prazos em matéria tributária”. Procurar-se-á, em primeiro lugar, uma aproximação jurídico-axiológica, constitucional e principiológica, ao fenómeno temporal, na tentativa de demonstrar que um verdadeiro Estado de Direito não prescinde de uma adequada domesticação do tempo; após isso, abordar-se-ão alguns aspectos de regime inerentes à instituição de prazos em matéria jurídico-tributária (sem dispensar a componente exemplificativa) e, finalmente, a atenção incidirá sobre os dois prazos considerados – exageradamente – capitais pelo legislador tributário: os denominados prazos de caducidade e de prescrição.