Maus tratos na infância: da saúde mental à ética

Abstract

Introdução: O conceito de maus tratos adquire significados diferentes conforme as normas e dinâmicas culturais e especificidades dos grupos. Contudo, os maus tratos assumem expressão a nível mundial. A Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2002 estimou em cerca de 30 mil os óbitos ocorridos por homicídio em crianças com menos de 15 anos. No entanto, apenas uma pequena percentagem de situações é denunciada e investigada. O impacte negativo nos indivíduos pode repercutir-se nos domínios do bem-estar físico, psicológico, comportamental, sexual, reprodutivo ou social, cujos efeitos podem persistir nas fases subsequentes da vida, no entanto, são inúmeros os constrangimentos de ordem social, ética e metodológica que limitam o controlo do problema. Objetivo: Identificar consequências negativas na saúde e os aspetos éticos relevantes associados aos maus tratos na infância. Método: Pesquisa nas bases de dados Scielo e B-on, assim como algumas publicações especializadas e documentos oficiais da OMS e Direção Geral da Saúde e da UNICEF. Resultados: Os maus tratos infantis enquadram-se na violência interpessoal e são de natureza física, sexual, psicológica podendo ainda envolver privação ou negligência. Existem fatores de risco e de proteção associados aos maus tratos infantis de nível individual, relacional, comunitário e social. As estimativas globais de homicídio infantil sugerem que as crianças muito jovens estão em maior risco. Os maus tratos são mais comuns antes do que depois do início da adolescência e são mais comuns no sexo feminino do que no masculino e são praticados essencialmente pelos elementos da família (maus tratos físicos). O abuso sexual é mais praticado pelo pai do que pela mãe, segundo registos oficiais. Existe relação significativa entre o tipo e o número de maus tratos e os scores de saúde mental. Um início mais precoce dos maus tratos previu mais sintomas de ansiedade e depressão na idade adulta. Por outro lado, se os maus tratos acontecem mais tarde, preveem, na idade adulta, mais problemas de comportamento. A exposição cumulativa a múltiplas formas de vitimização sobre uma criança representa uma importante fonte de risco mental e parece ser um importante fator etiológico no desenvolvimento de vários problemas psiquiátricos, tanto na infância como na idade adulta. Constata-se que os estudos não revelaram grandes preocupações com a exigência ética de formação de profissionais nesta área e, simultaneamente, com alguns requisitos ético-deontológicos imprescindíveis na prática desde a suspeita ao encaminhamento. Conclusões: os dados sugerem que os maus tratos infantis acontecem em qualquer idade e são de diferentes tipologias e aqueles que acontecem mais cedo tendem a produzir mais efeitos negativos na vida futura. O sexo feminino é o mais atingido. A dimensão mental da pessoa é fortemente marcada pela ocorrência de maus tratos na infância. Parece que quanto maior o nível dos profissionais de saúde na dimensão dos maus tratos na infância, maior será a sensibilização e mais rápido será o encaminhamento, assumindo-o como uma exigência ética. As estratégias preventivas devem incidir no equilíbrio entre os fatores de risco e de proteção identificados para a ocorrência/não ocorrência da violência infantil.