Da desfiscalização da poupança

Abstract

O objetivo essencial das presentes considerações é o estabelecimento de um sistema estático (descritivo) de fiscalidade da poupança auferida por residentes, tendo por referência o Ordenamento jurídico português atual. Tal sistema dependerá, em primeiro lugar, da adequada compreensão da ligação entre rendimento de poupança e impostos (I), após o que se entrará na análise das normas fiscais incidentes sobre os rendimentos qualificados como poupança, seja os que são titulados por pessoas singulares, seja os que são titulados por pessoas coletivas ou equiparadas (II). Por fim, propõe-se a aferição da bondade da proposta de desfiscalização da poupança e o alinhamento das principais conclusões extraídas (III).