Big Data na investigação criminal: previsão do risco, vigilância e expectativas sociais na União Europeia

Abstract

O Big Data surge como mecanismo promissor na vigilância e previsão de risco no combate à criminalidade. O seu aparato tecnológico engloba a vigilância e observação indireta de indivíduos, recolha de um elevado número de informações potencialmente convertidas em algoritmos, com vista à produção de classificações numéricas e categorizações que visam a conceção de ações de prevenção e repressão da criminalidade. Esta investigação ambiciona o estudo deste fenómeno aplicado à segurança pública e policiamento transnacionais. Especificamente, visa a definição de Big Data, a explicitação dos seus processos de aplicação e a análise de expectativas sociais em torno destas técnicas, por parte dos pontos de contacto nacionais em rede transnacional de cooperação policial e judiciária, geneticistas forenses e stakeholders de diferentes áreas (ética e regulação, investigação criminal, pesquisa universitária, empresas privadas e organizações não governamentais). A metodologia é qualitativa e ancora-se na análise de entrevistas realizadas a estes profissionais. Os resultados permitiram explorar as facetas sociais e culturais do Big Data, bem como, identificar e contribuir para o debate contemporâneo acerca das questões ligadas à privacidade e proteção de dados.

Big Data emerges as a promising mechanism for monitoring and predicting risk in the fight against crime. Its technological apparatus includes the surveillance and indirect observation of individuals and is based on the collection of a large number of information potentially converted into algorithms. By producing numerical classifications and categorizations such mechanism aims at the design of actions to prevent and investigate crime. This research explores the phenomenon of Big Data in the context of public safety and transnational policing. Specifically, it studies Big Data, by explaining its application processes and analyzing social expectations around these techniques articulated by professionals engaged in the transnational cooperation for the fight against crime. These actors are those who are involved in the implementation and operation of the network for the exchange of forensic DNA data, forensic geneticists and stakeholders from different fields (ethics and regulation, criminal investigation, university research, private companies and nongovernmental organizations). The methodology is qualitative and is anchored in the analysis of interviews conducted with these professionals. The results allowed me to explore the social and cultural facets of Big Data, as well as to identify and contribute to the contemporary debate on issues related to privacy and data protection.