Comentário lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Abstract

A oportunidade de produzir um Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos resultou de um conjunto de sinergias felizes entre o Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, o Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII) e o Observatório Lusófono dos Direitos Humanos (OLDHUM). À crescente atenção para o ensino do sistema regional africano de direitos humanos, no quadro do Mestrado em Direitos Humanos, somaram-se a investigação sobre os direitos humanos em África, desenvolvida no DH-CII, e as várias iniciativas organizadas pelo OLDHUM sobre este tema, que incluíram a realização, em 2013, de uma conferência sobre os direitos humanos no mundo lusófono, a partir da perspetiva dos observatórios de direitos humanos, e a organização de um ciclo de seminários sobre os direitos humanos em África, em outubro de 2015. Este Comentário beneficia do momentum proporcionado por estas iniciativas, conjugado com a perceção da necessidade de uma publicação deste tipo em língua portuguesa, que possa servir de elemento de estudo e de referência para os estudantes e para os investigadores, mas também de auxiliar interpretativo para os práticos do Direito e para os ativistas de direitos humanos. No momento da distribuição das anotações por potenciais autores, quisemos envolver académicos e práticos do Direito de todos os países lusófonos e estabelecer pontes interdisciplinares, sobretudo com os Estudos Africanos, de modo a maximizar os benefícios potenciais da reunião, na análise de um mesmo texto normativo, de uma multiplicidade de perspetivas. O propósito inicial foi o de confiar a autores diferentes a anotação de cada um dos artigos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) e do seu preâmbulo, mas este propósito acabou por revelar-se excessivamente ambicioso, atenta a indisponibilidade de tempo de alguns dos autores por nós convidados, o que explica que tenhamos tido de confiar a alguns autores a anotação de mais do que um artigo. Apraz-nos, em todo o caso, notar que conseguimos reunir contributos de académicos e magistrados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.