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https://hdl.handle.net/1822/61773| Título: | As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974 |
| Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas Pinto, Ana Moura |
| Palavras-chave: | Direito financeiro local Autarquias locais Finanças locais Finanças públicas Direito local Freguesias Taxas Impostos Perequação |
| Data: | Abr-2014 |
| Editora: | AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local |
| Revista: | Questões Atuais de Direito Local |
| Citação: | Rocha, J. F. D., & Pinto, A. M. (2014). As finanças locais portuguesas após o 25 de Abril de 1974. Questões Atuais de Direito Local, 2, 43-67 |
| Resumo(s): | A observação de um período de 40 anos dificilmente redundará em conclusões incontroversas e peremptórias, mas antes na identificação de aspectos positivos e negativos, os quais, na sua ponderação global, contribuem para que se possa efectuar uma valoração e apreciação genérica. E a valoração, entende-se, não pode deixar de ser positiva (embora não francamente positiva). |
| Tipo: | Artigo |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/61773 |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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