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https://hdl.handle.net/1822/62136
Título: | A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexível |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Editor(es): | Serra, Catarina |
Palavras-chave: | Direito tributário Tributos Processo tributário Crédito tributário Insolvência Indisponibilidade Impostos Taxas |
Data: | 2015 |
Editora: | Edições Almedina, S.A. |
Resumo(s): | Na intersecção entre o Direito tributário e o Direito da insolvência, são inúmeros os problemas que se podem suscitar. No presente escrito, a atenção debruçar-se-á sobre um em específico: pode a Administração tributária, em sede de processo de insolvência, dar o seu assentimento a um plano aprovado pelos restantes credores que implique a alteração das dimensões essenciais do crédito tributário? |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/62136 |
ISBN: | 9789724058245 |
Versão da editora: | https://www.almedina.net/i-col-quio-de-direito-da-insolv-ncia-de-santo-tirso-1563801390.html |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Insolvência e DT.pdf | 150,84 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |