Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/1822/62563

TítuloA democracia, entre participação e representação
Autor(es)Rocha, Acílio da Silva Estanqueiro
Palavras-chaveDemocracia
Democracy
Democracia participativa
Democracia representativa
Participatory democracy
Representative democracy
DataSet-2019
EditoraUniversidade Católica Editora
Citação"A Democracia, entre Participação e Representação", in António Martins Costa e Ernesto Castro Leal (coord.), Democracia, Nação, Federação, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2019, pp. 11-49.
Resumo(s)Trata-se dum trabalho reflexivo sobre a genealogia conceptual de democracia, em torno dos dois grandes modelos – democracia participativa e democracia representativa; se a primeira é, nas suas origens, directa e plebiscitária (portanto participativa), na segunda o voto elege quem decide. Então, de entre os princípios da democracia representativa – uma invenção da era moderna – surge logo como fulcral a separação dos poderes (proposta por Locke e refundida por Montesquieu), permitindo a busca da igualdade na liberdade, ao passo que, segundo Rousseau, a soberania não pode ser representada; por isso, se na lógica d’O Federalista, o critério para definir a democracia é a soberania popular e a participação directa nos assuntos públicos, então, na democracia representativa, subsistirá o critério da soberania popular mas o princípio da participação transformar-se-á em representação. Já Marx critica a democracia representativa, e, com a subversão da dualidade hegeliana entre Sociedade Civil e Estado, vê este como agente dos grandes interesses privados. A questão se há ou não uma teoria da democracia na obra de Marx é também considerada por Hannah Arendt, para quem os humanos só são sujeitos enquanto são pessoas distintas e singulares: ora, o pluralismo daqui decorrente é incompatível com a ideia do proletariado como classe universal ou portadora dum interesse universalizável. Se é a Habermas que é comummente atribuída a fundamentação duma democracia deliberativa (democracia participativa, hoje), todavia foi Hannah quem lançou as bases desse ideal da “acção comunicativa” no espaço público, com vista a uma empenhada participação no processo político; se Habermas em parte o reconhece, alega que Arendt desliga a política do sistema administrativo e não dá conta da violência estrutural das sociedades modernas. Também Carole Pateman, inspirada em Rousseau e Mill, mostrara a indispensabilidade da participação no processo democrático, e Iris Young, na esteira de Hanna Pitkin, enfatiza que a qualidade da representação está ligada sempre à participação dos representados na comunidade, sendo fulcral o momento da responsabilização (accountability). Ao valorizar a incidência da sociedade civil – cuja significação, hoje, é diversa da de Hegel ou Marx – na esfera pública, Habermas releva como, na democracia deliberativa, "o consenso [...] se baseia na autoridade do melhor argumento".
It is a reflective essay on the conceptual genealogy of democracy, around the two major models - participatory democracy and representative democracy; the first is, in its origins, direct and plebiscitary (so participatory), the second vote elects to decide. Then, among the principles of representative democracy - the invention of the modern era - the separation of powers emerges as central (proposed by Locke and recast by Montesquieu), allowing the pursuit of equality in freedom, whereas, according to Rousseau, sovereignty cannot be represented; therefore, if in the logic of The Federalist, the criterion for defining democracy is popular sovereignty and direct participation in public affairs, then in representative democracy the criterion of popular sovereignty will remain but the principle of participation will change in representation. Already Marx criticizes representative democracy, and with the subversion of the Hegelian duality between civil society and state, sees this as a representative of the large private interests. The question of whether or not there is a theory of democracy in Marx's work is also considered by Hannah Arendt, to whom human beings are only subject as long as they are distinct and singular persons: now, the resulting pluralism is incompatible with the idea of the proletariat as universal class or carrier of a universalized interest. If it is Habermas that is commonly attributed the foundation of deliberative democracy (participatory democracy today), however, it was Hannah who laid the foundation for this ideal of “communicative action” in the public space, with a view to engaging in the political process; if Habermas partly acknowledges it, he argues that Arendt disengages the politics of the administrative system and fails to account for the structural violence of modern societies. Also Carole Pateman, inspired by Rousseau and Mill, had shown the indispensability of participation in the democratic process, and Iris Young, in the wake of Hanna Pitkin, emphasizes that the quality of representation is always linked to the participation of those represented in the community, the moment of accountability being central. By valuing the incidence of civil society - whose significance today is different from that of Hegel or Marx - in the public sphere, Habermas falls as in deliberative democracy, "the consensus [...] is based on the authority of the better argument".
TipoCapítulo de livro
URIhttps://hdl.handle.net/1822/62563
ISBN9789725406502
Arbitragem científicayes
AcessoAcesso aberto
Aparece nas coleções:CEPS - Publicações dos investigadores do CEPS

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