Cidadania no contexto pós-estatal: o caso da Cidadania da União Europeia

Abstract

A presente dissertação de Mestrado contou com o apoio financeiro da Capes por meio de bolsa Capes do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Particulares (PROSUC). Trata-se de pesquisa cienti fica perquirida para a obtenção de título pelo Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, inserindo-se na a rea de concentração “Fundamentos do Direito Positivo”, vinculando-se a linha de pesquisa “Direito e Jurisdição”, com dupla titulação pela Universidade do Minho – UMinho/Portugal pelo Mestrado em Direito da União Europeia. A composição teórica tem por objetivo geral analisar juridicamente as alterações sofridas no conceito de cidadania, tomando por base o caso da Cidadania da União Europeia. A pesquisa é dividida em três capítulos, sendo que o primeiro aborda a constante mutação do conceito de Cidadania no decorrer dos tempos. No segundo capítulo se estuda a Cidadania da União Europeia, desde sua criação, alargamentos até o recente recuo do Tribunal de Justiça da União Europeia, relacionado com o temor de “turismo social”. Esse capítulo também apresenta a importância do direito multinível no âmbito do direito da União, em especial, quando da verificação do nível de proteção mais elevado dos direitos fundamentais. Por fim, no terceiro capítulo são estudados alguns dos dilemas e desafios que a Cidadania da União Europeia tem na construção de uma identidade europeia. Verificou-se, ao final, a partir dos fundamentos e argumentos apresentados, o desgaste da interdependência da Cidadania com a nacionalidade, base do Estado-nação ante a demanda da Sociedade hodierna por algo novo que ultrapasse essa conexão exclusiva. Nesse sentido, a Cidadania da União Europeia, na medida em que se baseia em várias nacionalidades dos distintos Estados-Membros, concedendo direitos e deveres aos seus cidadãos decorrentes diretamente dos Tratados constitutivos, altera, mesmo que de modo imprevisto, a ideia de nacionalidade enquanto fundamento da Cidadania. Isso porque, uma vez que nacionais de outro Estado-Membro podem se beneficiar, no Estado-Membro de acolhimento, de direitos previamente reservados aos nacionais desse Estado, a própria ideia de nacionalidade enquanto principal critério de pertença é desafiada. Por consequência, também é desafiada a exclusividade da conexão entre nacionalidade e Cidadania. Quanto à Metodologia, registra-se que foi utilizado o método indutivo e utilizadas as técnicas da pesquisa bibliografica, da categoria e do conceito operacional, levando em consideração os parâmetros adotados pelo PPCJ/UNIVALI.

This Master's thesis was supported by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) through the Support Program for the Post-Graduation of Community Institutions of Private Education (PROSUC). This thesis is a scientific research that is required to obtain a degree from the University of Vale do Itajaí - UNIVALI. It is inserted with the area of study "Fundamentals of Positive Law," linked to the research line "Law and Jurisdiction," with a double degree from the University of Minho - UMinho/Portugal by the Master in Law of the European Union. The general purpose of the theoretical composition is to analyze legally the changes suffered in the concept of citizenship, based on the case of Citizenship of the European Union. The research is divided into three chapters. The first chapter addresses the evolution of the concept of Citizenship in the postmodern era, influenced by Globalization. In the second chapter, Citizenship of the European Union has been studied, since its inception, enlargements to the recent retreat of the Court of Justice of the European Union. This chapter also highlights the importance of multilevel law in the context of Union law, in particular when verifying the highest level of protection of fundamental rights. Finally, the third chapter examines some of the dilemmas and challenges that European Union citizenship has in building an identity. Finally, from the foundations and arguments presented, the erosion of the interdependence of Citizenship with nationality, the basis of the nation-state in the face of the current demands of the modern society for something new that surpasses this exclusive connection. In that sense, Citizenship of the European Union, in so far as it is linked to the nationality of a Member State, while granting rights and duties to its citizens arising directly from the constitutive Treaties, alters, even if unforeseeable, the idea of nationality as the foundation of Citizenship. This is because, since nationals of another Member State may benefit in the host Member State from rights previously reserved to nationals of that State, the very idea of nationality as the main criterion of membership is challenged. Consequently, the exclusivity of the connection between nationality and Citizenship is also challenged. As for the Methodology, it is recorded that the Report of Results expressed in this dissertation is composed on the inductive logic basis.