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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Jun-2020O recurso à neurociência como meio de prova da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica nos processos de natureza criminal: (des)mistificação dos seus contributos e repercussões nos direitos dos arguidosLourenço, Maria JoãoArtigoAcesso aberto
25-Jan-2021Multilinguismo, ensino superior e ciência na África lusófonaJerónimo, PatríciaOutroAcesso aberto
2021Mobility and rights in the Portuguese-speaking World: A lusophone citizenship in bits and piecesJerónimo, PatríciaOutroAcesso aberto
Jun-2021A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descansoPinto, João M. Vilas BoasArtigoAcesso aberto
Dez-2020O efeito multiplicador da COVID-19 para as desigualdades sociais e a discriminação contra minoriasJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
Dez-2020COVID-19-related travel restrictions and mobility rights: A test for international human rights standards and EU citizenshipJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
2022O direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portuguesesJerónimo, Patrícia; Friedrich, NicoleArtigoAcesso aberto
2023Diversidade religiosa e exercício da religião no local de trabalho: A experiência dos tribunais portugueses em perspetiva comparadaJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
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