O direito à privacidade no tempo do big data: narrativas profissionais na União Europeia

Abstract

Assiste-se hoje a um crescente debate em torno dos direitos humanos e do Big Data. Este artigo explora as expectativas de profissionais envolvidos na partilha transnacional de dados genéticos, geneticistas forenses e stakeholders de diferentes áreas relativamente à inclusão de Big Data na investigação criminal transnacional. Tendo por base uma metodologia qualitativa de análise de conteúdo de entrevistas, o objetivo é delinear os sentidos e aceder às significações que estes profissionais atribuem ao Big Data enquanto potencial técnica de investigação criminal, no âmbito das suas atividades profissionais. Apesar da promessa do potencial de Big Data em termos de eficácia e eficiência, a sua inclusão nos meios de investigação criminal impõe questões éticas e de direitos humanos que importam estudar. Concluo que os entrevistados referem a dificuldade de encontrar o equilíbrio entre a garantia dos direitos, liberdades e garantias dos indivíduos com a promoção da segurança pública; a ética da investigação criminal; e as violações ao direito à privacidade.

There is a growing debate today about human rights and Big Data. This paper explores the expectations of professionals involved in the transnational exchange of data, forensic geneticists, and stakeholders from different fields about the inclusion of Big Data in the transnational criminal investigation. Based on a qualitative methodology of content analysis of interviews, the objective is to access the meanings that these professionals attribute to Big Data as a potential criminal investigation technique, within the scope of their professional activities. Despite the promise of the potential of Big Data in terms of effectiveness and efficiency, their inclusion in criminal investigations imposes ethical and human rights issues that need to be addressed. I conclude that the interviewees refer to the difficulty of finding the balance between guaranteeing the rights, freedoms, and guarantees with the promotion of public safety; the ethics of criminal investigation; and violations of the right to privacy.