Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/67494

TitleA lei de saúde mental como exceção ao brocardo iudex est peritus?
Author(s)Lourenço, Maria João
Issue date2020
PublisherUniversidade do Minho. Escola de Direito (ED)
CitationLOURENÇO, Maria João, “A lei de saúde mental como exceção ao brocardo iudex est peritus?”, in in Encontro de Investigadores EDUM 2019, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2020, ISBN 978-989-54587-4-5, pp. 155-167, disponível em https://bit.ly/ei-edum-2019_rd
Abstract(s)[Excerto] No encontro de investigadores do ano anterior demos conta de que o nosso objeto de investigação de Doutoramento se centrava no estudo da prova pericial, enquanto concretização das interseções do Direito com a Ciência. Desde essa data ate ao presente, nos temos debruçado sobre o estudo do regime de produção da prova pericial no ordenamento jurídico português. Referimos, há um ano, que nos ordenamentos jurídicos que integram a tradição jurídica romano-germânica, parece existir uma aceitação plena do regime ins-tituido2. Ao longo deste ano, confirmamos esse ponto de partida: são, de facto, raras as discussões em torno da produção e valoração da prova pericial, mais parecendo que os problemas por nos apontados estão a margem da realidade vivida nos Tribunais. Porem, e também por essa razão, continua a parecer-nos pertinente abordar este tema. [...]
TypeBook part
URIhttps://hdl.handle.net/1822/67494
ISBN978-989-54587-4-5
Peer-Reviewedno
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros

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