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https://hdl.handle.net/1822/69876| Título: | A relevância de um estatuto jurídico para os cuidadores informais |
| Autor(es): | Rocha, Miriam |
| Palavras-chave: | Cuidador informal Cuidados continuados integrados Estatuto do cuidador Direito da saúde |
| Data: | Dez-2018 |
| Editora: | Universidade do Minho. Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) |
| Citação: | Rocha, Miriam - "A relevância de um estatuto jurídico para os cuidadores informais". In Benedita Mac Crorie/Miriam Rocha/Sónia Moreira (coord.), Temas de Direito e Bioética, Vol. I, Novas questões do Direito da Saúde, DH-CII- Direitos Humanos, Centro de Investigação Interdisciplinar, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018, pp. 161-183. |
| Resumo(s): | Por iniciativa de um grupo de cidadãos, a questão da criação de um Estatuto do Cuidador Informal tem estado na agenda política desde 2016. Apesar das várias iniciativas legislativas apresentadas ao longo destes dois anos na Assembleia da República, esta continua a ser uma questão pouco debatida, tendo-se assistido a um contínuo adiamento da implementação de medidas concretas por parte do poder político. Com o presente artigo, pretende-se das a conhecer as implicações sociais desta problemática, justificando a sua relevância jurídica, bem como dar conta do estado atual do processo legislativo tendente à criação de um Estatuto do Cuidador Informal em Portugal. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/69876 |
| e-ISBN: | 978-989-54032-6-4 |
| Versão da editora: | Disponível para consulta em: https://issuu.com/comunicadireito/docs/direito_e_bioetica_web. Disponível para download em: http://bit.ly/direito-bioetica-ebook |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BC_2018_Rocha, Miriam_A relevância de um estatuto jurídico para os cuidadores informais.pdf | 12,11 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
