Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/69876

TitleA relevância de um estatuto jurídico para os cuidadores informais
Author(s)Rocha, Miriam
KeywordsCuidador informal
Cuidados continuados integrados
Estatuto do cuidador
Direito da saúde
Issue dateDec-2018
PublisherUniversidade do Minho. Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov)
CitationRocha, Miriam - "A relevância de um estatuto jurídico para os cuidadores informais". In Benedita Mac Crorie/Miriam Rocha/Sónia Moreira (coord.), Temas de Direito e Bioética, Vol. I, Novas questões do Direito da Saúde, DH-CII- Direitos Humanos, Centro de Investigação Interdisciplinar, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018, pp. 161-183.
Abstract(s)Por iniciativa de um grupo de cidadãos, a questão da criação de um Estatuto do Cuidador Informal tem estado na agenda política desde 2016. Apesar das várias iniciativas legislativas apresentadas ao longo destes dois anos na Assembleia da República, esta continua a ser uma questão pouco debatida, tendo-se assistido a um contínuo adiamento da implementação de medidas concretas por parte do poder político. Com o presente artigo, pretende-se das a conhecer as implicações sociais desta problemática, justificando a sua relevância jurídica, bem como dar conta do estado atual do processo legislativo tendente à criação de um Estatuto do Cuidador Informal em Portugal.
TypeBook part
URIhttps://hdl.handle.net/1822/69876
e-ISBN978-989-54032-6-4
Publisher versionDisponível para consulta em: https://issuu.com/comunicadireito/docs/direito_e_bioetica_web. Disponível para download em: http://bit.ly/direito-bioetica-ebook
Peer-Reviewedno
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros

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