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https://hdl.handle.net/1822/70013
Título: | As dimensões financeiras do impulso descentralizador |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas Gomes, Noel |
Palavras-chave: | Finanças locais Descentralização financeira Direito financeiro público Autonomia financeira local Perequação financeira Impostos Tributo |
Data: | 2019 |
Editora: | Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL) |
Revista: | Revista de Direito Administrativo |
Resumo(s): | No presente texto, ensaia-se um conjunto de reflexões sobre a compatibilidade entre o recente acervo de instrumentos legislativos tendentes a concretizar a descentralização territorial e o princípio-garantia da autonomia financeira dos entes locais. Em especial, procurará averiguar-se em que medida o legislador teve este último em consideração, atendendo aos encargos decorrentes da transferência de tarefas e os recursos envolvidos, nunca esquecendo que as reformas meramente formais (“no papel”) dificilmente permitem o exercício de um poder local real e efetivo. O estilo discursivo pretende-se sóbrio, valorizando as apreciações contidas no perímetro do cientificamente aceitável, não resvalando de modo algum para julgamentos de feição política ou de natureza extra-jurídica |
Tipo: | Artigo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/70013 |
Versão da editora: | https://revista-rda.pt/numero-5-mai-ago-2019/ |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Descentralização fin.ª (RDA).pdf | 214,13 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |