Relações jurídicas transnacionais em tempos de COVID-19

Abstract

[Excerto] Vivemos num mundo globalizado, em que pessoas e empresas facilmente estabelecem relações jurídicas transnacionais: as pessoas quando viajam; quando estão em teletrabalho para uma empresa com sede ou estabelecimento em outro país; quando prestam ou contratam serviços noutros países; quando fazem compras na internet, celebrando contratos de consumo internacionais; quando aderem e usam a redes sociais com sede ou estabelecimento em outros países, entre outras; as empresas quando celebram contratos com empresas com sede ou estabelecimentos noutros países; ou com consumidores com residência habitual noutros países; quando prestam serviços no mercado internacional; quando colocam os seus trabalhadores em teletrabalho, podendo estes estar dispersos por qualquer lugar do mundo; quando usam a internet como meio de negócio, uma vez que esta, pelas suas características, tem uma natureza deslocalizada, podendo os seus utilizadores estar dispersos por todo o mundo. Estes são alguns exemplos, mas poderíamos elencar muitos outros. [...]