A pandemia e a inovação: o caso da “Stay Away Covid”

Abstract

[Excerto] O objeto empírico aqui abordado consiste na alteração do regime jurídico de descarga e uso da aplicação informática designada Stay Away COVID (SAC). Esta aplicação é, no seu vídeo de promoção institucional, anunciada como sendo de descarga “voluntária, anónima e segura” e cujo uso é legitimado pela desafiante promessa “vamos quebrar a cadeia de transmissão”1. A realização deste objetivo depende de fatores sociais e tecnológicos, não tendo condições de possibilidade de sucesso. Convicto disso, o governo quis alterar as condições jurídicas de uso da aplicação, tornando a sua descarga e o seu uso obrigatórios em contexto laboral, académico e militar. Este objeto empírico é abordado por meio de duas questões de pesquisa: Por que foi mínimo o sucesso da inovação tecnológica orientada para o rastreamento de contactos de risco de contaminação? Por que foi suspensa a medida política orientada para corrigir condições inibidoras do sucesso da inovação?