Plataforma CLAV: contributo para a disponibilização de dados abertos da Administração Pública em Portugal

Abstract

A comunicação começa por indicar as políticas e estratégias, na Europa e em Portugal, para a disponibilização de dados abertos, nos domínios da ciência aberta e da Administração Pública (AP), bem como as políticas nacionais para a transformação digital neste setor. Salienta a estratégia que tem vindo a ser desenvolvida pelo organismo de coordenação da política arquivística, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), para a promoção da interoperabilidade semântica e de gestão da informação arquivística, nomeadamente ao nível da sua classificação e da avaliação. Apresenta um conjunto de iniciativas da DGLAB, de que se destaca o desenvolvimento da Lista Consolidada para a classificação e avaliação da informação pública (LC), que serve de referencial para a construção normalizada dos planos de classificação e tabelas de seleção das entidades que executam funções de Estado. Especifica o projeto da DGLAB para operacionalizar a utilização da LC, intitulado “M51-CLAV - Arquivo digital: Plataforma modular de classificação e avaliação da informação pública” (CLAV), enquadrado pela Medida 51 do Programa de simplificação administrativa Simplex +, intitulado “Arquivo digital”; Este Projeto permitiu concretizar a Plataforma CLAV, que disponibiliza a referida Lista Consolidada, com as funções e processos de negócio das entidades que exercem funções públicas, bem como catálogos destas entidades e da legislação associada a esses processos. Os seus dados servem para a elaboração de planos de classificação e tabelas de seleção das entidades, devendo ser integrados nos seus sistemas de informação. São ainda utilizados para a troca de informação entre entidades, promovendo a interoperabilidade semântica na AP. A Plataforma viabiliza também a desmaterialização dos procedimentos associados à elaboração das tabelas de seleção e ao controlo da eliminação da informação pública, contribuindo assim para uma maior transparência da atuação da Administração e para uma cidadania ativa. A comunicação dá ainda conta das fases para a concretização do referido Projeto, bem como dos resultados obtidos, dando especial destaque ao modelo ontológico, fundamental para a obtenção de dados abertos, e para a sua conexão com a web semântica. Os dados da CLAV serão disponibilizados em CSV, RDF OWL, SKOS e XML, através de uma API de dados (“Application Programming Interface”), na plataforma Dados.gov.pt e no Portal ePortugal e referenciados no catálogo europeu de ativos semânticos da Joinup (plataforma colaborativa da Comissão Europeia, inserida no Programa ISA2). A comunicação especifica ainda a importância dos dados disponibilizados através da CLAV para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

CLAV Platform: a contribution to provide access to Portuguese Public Administration open data Keywords: Public Administration, archives, macro appraisal, functional classification, open data, ontology, CLAV Platform This presentation aims to specify CLAV’s requirements, its modeling process and to exploit its data at an Open Administration context; it also aims to present the platform’s main features and to reveal how it will promote public administration open data access. The presentation begins with an introduction to European and Portuguese strategies and policies to provide access to open data, regarding open science and public administration, as well as the current digital transformation policies. Such policies tend to promote semantic interoperability and archival information management, with special focus on classification and appraisal, supported by a new legal framework. Among other initiatives, the Portuguese coordination agency for the archival policy has developed a classification and appraisal framework, based on a public administration functional classification and business process list.CLAV is an ontology based electronic platform, developed to implement the use of that business process list, in order to support the creation of business activity structure classification schemes and retention schedules to integrate the organizational information management systems. The data hosted and managed by CLAV is meant to reach a diverse public and will be available in CSV, RDF, OWL, SKOS and XML, through a data API (Application Programming Interface) at Portuguese electronic data dissemination and exchange platforms such as Dados.gov and the e Portugal Portal, the former Portal do Cidadão. CLAV will also be referenced at the European Commission Joinup catalog, a collaborative platform within the ISA2 Programme - Interoperability solutions for public administrations, businesses and citizens. The presentation specifies also the importance of the data made available through CLAV to the implementation of General Data Protection Regulation.