Legislação associada à gestão de águas pluviais: a necessidade de uma abordagem sustentável

Abstract

Stormwater management is directly related to sustainable development, with a clear impact on the quality of life of urban centres. While some countries have, already, become aware of its importance, producing legislation and implementing management solutions, in other regions the approach to the problem is still in a very early stage. Therefore, in this article an analysis of the legislation in force in the United States of America, in Europe and in Portugal is made as far as stormwater is concerned. It aims to present the main characteristics and differences, as well as the great opportunities inherent to a more efficient management of this resource. This study has shown that, unlike in the United States of America, both in the European Union and at a national level, there is no legislation supporting the importance of stormwater. This is a serious and potentially problematic situation, due to the great impact these waters have on the sustainability of the regions.

A gestão das águas pluviais está diretamente relacionada com o desenvolvimento sustentável, apresentando um impacto claro na qualidade de vida dos centros urbanos. Enquanto que alguns países já tomaram consciência da importância de produzir legislação e de implementar soluções de gestão integradas, em Portugal e noutras regiões do globo esta temática ainda se encontra numa fase bastante incipiente. Nesse sentido, este artigo apresenta e analisa os principais meios legisladores das águas pluviais existentes nos Estados Unidos da América, Europa e Portugal.Tem como objetivo expor as principais características e diferenças assim como identificar as oportunidades resultantes da aplicação de uma gestão mais eficiente deste recurso. Este estudo demonstrou que,ao contrário do que se verifica nos Estados Unidos da América, tanto na União Europeia como a nível nacional, não existem mecanismos legisladoresquesuportema importância associada às águas pluviais. Esta é, por isso, uma situação séria epotencialmente geradora de problemas,fruto do grande impacto que estas águas apresentam na sustentabilidade das regiões