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https://hdl.handle.net/1822/74194
Título: | O cumprimento defeituoso no contrato de empreitada e a responsabilidade civil do empreiteiro |
Outro(s) título(s): | Defective performance of the contract and civil liability of the contractor |
Autor(es): | Minikoski, Luana Senk |
Orientador(es): | Morais, Fernando Gravato |
Palavras-chave: | Empreitada Responsabilidade civil Defeitos Incumprimento Meios de reação Contract Civil responsibility Defects Non-compliance Reaction means |
Data: | 2020 |
Resumo(s): | A temática do cumprimento defeituoso do contrato de empreitada e a consequente responsabilização do empreiteiro possui um papel bastante relevante no âmbito do comércio jurídico, desde logo, em face do seu peso económico e da sua consequente relevância económica e social. Nesta perspectiva, no âmbito da presente dissertação, com vista a uma perceção plena e cabal da temática em apreço, é feito um enquadramento geral ao concreto empreitada, seus fundamentos históricos, conceitos e intervenientes. Ato contínuo, é abordada em concreto a temática dos defeitos da obra, distinguindo-se os vários tipos, forma de denúncia e consequente responsabilização ou ir desresponsabilização do empreiteiro. Por último, aborda-se em concreto os mecanismos de defesa de que o cliente dispõe para fazer face aos defeitos existentes. The theme of defective performance of the contract and the consequent liability of the contractor has a truly relevant role in the scope of legal trade, in view of its economic weight and its consequent economic and social relevance. In this perspective, within the scope of this dissertation, with a view to a full and thorough perception of the subject under consideration, a general framework is made to the concrete endeavor, its historical foundations, concepts, and actors. In a continuous act, the theme of the defects of the work is addressed in concrete, distinguishing the various types, form of denunciation and consequent liability or non-liability of the client. Finally, the defense mechanisms that the contractor has to deal with existing defects are specifically addressed. |
Tipo: | Dissertação de mestrado |
Descrição: | Dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas (área de especialização em Direito dos Contratos e da Empresa) |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/74194 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | BUM - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
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