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https://hdl.handle.net/1822/75014
Título: | Reformas territoriais: fusões de municípios e cooperação intermunicipal |
Autor(es): | Tavares, António F. |
Data: | 2015 |
Editora: | Imprensa de Ciências Sociais |
Citação: | Tavares, António F. (2015). "Reformas Territoriais: Fusões de Municípios e Cooperação Intermunicipal." em A Reforma do Poder Local em Debate |
Resumo(s): | O papel das autarquias portuguesas na provisão de bens e serviços não tem parado de aumentar nos últimos 40 anos, em resultado de uma crescente descentralização das atribuições da administração central para as unidades locais e do aumento da quantidade e diversidade das preferências dos cidadãos. A crise das dívidas soberanas que se seguiu ao colapso financeiro de 2008 contribuiu ainda mais para a transferência de funções para níveis subnacionais de governo, sem que a pressão colocada sobre os municípios enquanto unidades de provisão de bens e serviços tenha sido acompanhada por reformas territoriais ou pelo desenvolvimento de formas de cooperação intermunicipal capazes de assegurar uma prestação eficaz e eficiente desses mesmos bens e serviços. Os parágrafos que se seguem descrevem a natureza do problema, apresentam soluções alternativas e elencam um conjunto de recomendações para aplicar essas soluções. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/75014 |
ISBN: | 978-972-671-360-9 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | CICP - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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