Interação das unidades de saúde com a entidade reguladora da saúde

Abstract

Sendo o setor de saúde um mercado que, devido às suas especificidades, necessita de ser regulado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) assume o papel de regular, supervisionar, fiscalizar e sancionar os seus regulados, de forma a garantir os direitos dos utentes, o acesso a cuidados de saúde com qualidade, o controlo dos requisitos de funcionamento das unidades de saúde e de promover a concorrência no setor. No presente projeto, caracteriza-se e identifica-se as interações das unidades de saúde com a ERS, de forma a construir um Manual de Compliance das unidades de saúde junto da ERS, que congrega as principais obrigações legais das unidades de saúde, servindo como um guia prático para consulta dos prestadores de cuidados de saúde que estão no âmbito da regulação da ERS, contribuindo para a prestação de melhores serviços aos seus clientes, os utentes, e, consequentemente, que estes cumpram com as suas responsabilidades e obrigações com esta entidade reguladora. Por forma a concretizar os objetivos propostos, foi efetuada a recolha e análise de literatura e documentação com os requisitos normativos e legais em vigor relevantes para o tema de estudo; participou-se em reuniões com os departamentos da ERS que interagem de forma mais direta com as unidades de saúde, nomeadamente, o Departamento do Utente (DU), o Departamento de Registo e Licenciamento (DRL), o Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória (DIAS) e o Departamento de Estudos e Avaliação de Saúde (DEAS). Com base nos dados recolhidos, recorreu-se à análise categorial como processo de análise do conteúdo das reuniões e dos documentos. Esta análise permitiu identificar as categorias relevantes para a investigação, nomeadamente, as áreas de interação entre as unidades de saúde e a ERS. A partir desta identificação, selecionou-se um conjunto de standards que constituem a base fundamental do Manual de Compliance. Pretendeu-se que este Manual de Compliance pudesse constituir uma mais valia para o melhoramento das relações e interações entre as unidades de saúde e a ERS, assim como na prestação dos serviços das unidades de saúde. O Manual de Compliance proposto e o presente relatório constituem a visão da autora proporcionada pela experiência de estágio na ERS, mas não necessariamente a visão desta instituição.

The health sector is a market that, due to its specificities, needs to be regulated, and the Health Regulatory Agency (ERS) regulates, supervises, audits, and sanctions the health care units to guarantee the rights of the patients, the access to quality healthcare, the control of the operating requirements of healthcare facilities, and to promote competition in the sector. This project characterized and identified the interactions of health units with ERS, in order to build a Compliance Manual of the health units with the ERS. This manual contains the main legal obligations of the health units, serving as a practical guide for consultation by the healthcare providers regulated by ERS, contributing to the provision of better services to their clients, the patients, and, consequently, to their compliance in terms of their responsibilities and obligations relatively to this regulatory authority. In order to achieve the proposed objectives, the literature and documentation with normative and legal requirements in force, relevant to the subject of study, were collected and analyzed. Also, the researcher participated in meetings with the departments of ERS that interact more directly with the health units, namely, the Department of the User (DU), Department of Registration and Licensing (DRL), Department of Administrative and Sanctioning Intervention (DIAS), and Department of Studies and Health Assessment (DEAS). Based on the data collected, categorical analysis was used to analyze the content of meetings and documents. This analysis identified relevant categories for the investigation, namely, the areas of interaction between the health units and the ERS. Based on this identification, a set of standards was established, which constitutes the fundamental basis of the Compliance Manual. After achieving the initial objectives, it was found that the Compliance Manual has the potential to improve the relationships and interactions between the health units and ERS, as well the provision of services by the health units, through the professional qualification of workers of the health units. The Compliance Manual and this report constitute the researcher’s vision provided by the integrating into the ERS, but not necessarily the vision of this institution.