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TítuloIntersecções entre igualdade e género: novos desafios ao Direito
Outro(s) título(s)Intersections between equality and gender: new challenges to law
Autor(es)Frutuoso, Miriam Vieira da Rocha
Orientador(es)Calheiros, Maria Clara
Palavras-chavecuidado
género
igualdade
mulheres
care
equality
gender
women
Data29-Out-2020
Resumo(s)Tomando como pressuposto que a construção histórica das relações de género constituiu a inferiorização do feminino, coloca-se a hipótese de que a hierarquização dos géneros tenha conduzido à desvalorização e invisibilidade de experiências fundamentais das mulheres na construção do discurso jurídico. Tendo como pano de fundo o atual contexto social e jurídico, procura-se compreender de que modo persistem ou têm vindo a ser modificadas pelo direito essas ausências e, sobretudo, se e em que medida reclamam ainda do direito um maior reconhecimento. Num primeiro momento, em busca de uma compreensão de igualdade, exploram-se as suas manifestações no decurso da história e investigam-se as suas dimensões, procurando ainda delimitar o seu sentido através do confronto com conceitos afins (identidade e paridade) e com conceitos normalmente tomados por seus opostos (diferença e discriminação). De seguida, procura-se compreender, com base no conhecimento existente sobre a forma como foram histórica e culturalmente construídas as relações entre os sexos, quais as causas da hierarquização dos géneros e quais as consequências dessa hierarquização. Coloca-se especial ênfase no discurso jurídico-legal português do século XX. Posteriormente, indaga-se as intersecções entre igualdade e género na atualidade traçando-se o retrato normativo da igualdade universalmente proclamada, ao nível internacional, regional e local, mas também o retrato social que, de modo igual abrangente, demonstra que a igualdade proclamada não é ainda totalmente concretizada. Com efeito, identificam-se as áreas de maior progresso e estagnação na realização da igualdade entre homens e mulheres. Por fim, procura-se também na jurisprudência (nacional e europeia) identificar a persistência e a mudança da hierarquização das relações entre os sexos. Num último momento, identifica-se o cuidado como uma experiência feminina que foi ocultada pela forma como foram constituídas as relações entre homens e mulheres. Questionam-se, então, as perspetivas feministas sobre a questão do cuidado e procura-se identificar as manifestações da sua relevância jurídica no direito português. Por fim, apresentam-se contributos para a construção de um direito a cuidar.
Assuming that the historical construction of gender relations constituted the diminishing of the feminine, we hypothesise that the hierarchy of gender has belittled and concealed fundamental experiences of women in the development of legal discourse. Taking the current social and legal context as a background, we seek to understand how these absences persist or have been modified by law and, above all, whether and to what extent they still demand greater legal recognition. At first, in search of an understanding of equality, we explore its manifestations in the course of history and consider its dimensions. To better determine its meaning, we confront equality with similar concepts (identity and parity) and concepts that are usually considered to be its opposites (difference and discrimination). Then, we seek to understand what the causes of gender hierarchy are and what are the consequences of this hierarchy, based on existing knowledge about how the relations between the sexes were historically and culturally constructed. Notably, we emphasise the Portuguese legal discourse of the 20th century. Subsequently, we explore ongoing intersections between equality and gender, portraying universally proclaimed equality, at the international, regional, and local level. We also draw the social portrait of our society, which reveals equality is still a goal to achieve. Indeed, we identify which areas had the most outstanding progress and which stagnated when it comes to the advancement of gender equality. Finally, we analyse case law (national and European) to identify continuity and shifts in the hierarchy of relations between women and men. Lastly, we identify care as a female experience, hidden by the way women and men’s relations have been constituted. Hence, we inquiry feminine perspectives on care and we aim at identifying legal manifestations of care in Portuguese law. Finally, we present our contributions to the development of a right to care.
TipoTese de doutoramento
DescriçãoTese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Especialidade em Ciências Jurídicas Gerais)
URIhttps://hdl.handle.net/1822/77062
AcessoAcesso aberto
Aparece nas coleções:BUM - Teses de Doutoramento
ED - Teses de Doutoramento

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