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TítuloJustiça restaurativa diferenciada e integral: O sentido das restaurações comunitária, processual e executória
Autor(es)Oldoni, Fabiano
Orientador(es)Monte, Mário João Ferreira
Rosa, Alexandre Morais da
Palavras-chaveDireito Penal
Restauração Comunitária
Justiça Restaurativa Processual
Justiça Restaurativa Executória
Criminal Law
Community Restoration
Restorative Procedural Justice
Restorative Justice Executory
Diritto penale
Restauro comunitario
Giustizia procedurale riparativa
Esecutore giustizia riparatrice
Data20-Out-2019
Resumo(s)O objetivo científico da presente tese consiste em apresentar um modelo diferenciado e mais amplo de aplicação dos métodos restaurativos penais. A Tese está na defesa de que a aplicação da Justiça Restaurativa Diferenciada e Integral, pode apresentar melhores resultados na prevenção do desvio (criminalizado ou não), que os alcançados pelo direito penal tradicional e pela justiça restaurativa tão somente judicializada. A originalidade e o ineditismo estão, justamente, na abordagem integral e diferenciada da justiça restaurativa, em que se sustenta a Restauração Comunitária, a Justiça Restaurativa Processual e a Justiça Restaurativa Executória. O problema desta pesquisa é representado pela seguinte indagação: partindo do princípio de que o sistema penal tradicional, assumidamente punitivo e/ou preventivo, propõe-se a alcançar finalidades e cumprir uma função, cujo resultado, em grande parte fica aquém das expectativas, até que ponto a justiça restaurativa pode representar uma solução, alternativa ou complementar, a essa questão? A partir da comprovação das hipóteses levantadas, chegou-se à conclusão de que o direito penal não consegue, eficazmente, alcançar as finalidades a que se propõe, o que motiva o uso de métodos restaurativos judicializados, que acabam, em grande parte, apresentando os mesmos problemas e limitações do direito penal tradicional. Com esta constatação, necessário se faz uma resposta restaurativa diferente, que englobe não apenas o crime, mas também o desvio, atuando, desta forma, comunitariamente, processualmente e na execução penal.
The scientific objective of this thesis is to present a different and broader model of the application of the penal restorative methods. The thesis is in defense that the application of the Differentiated and Integral Restorative Justice, can present better results in the prevention of deviation (criminalized or not), than those achieved by traditional criminal law and restorative justice only judicialized. Originality and originality are precisely the integral and differentiated approach to restorative justice, where community restoration, procedural restorative justice and restorative restorative justice are sustained. The problem of this research is represented by the following question: Assuming that the traditional punitive and / or preventive criminal system proposes to achieve goals and fulfill a function, the result of which, in large part, falls short of expectations, until Can restorative justice represent an alternative or complementary solution to this question? Based on the confirmation of the hypotheses raised, it was concluded that criminal law can not effectively achieve the aims it proposes, which motivates the use of judicial restorative methods, which, in large part, problems and limitations of traditional criminal law. With this finding, a different restorative response is necessary, which encompasses not only crime, but also deviation, thus acting in community, procedural and penal execution.
L'obiettivo scientifico di questa tesi è presentare un modello diverso e più ampio dell'applicazione dei metodi di riparazione penale. La tesi è nella difesa che l'applicazione della giustizia riparatoria differenziata e integrale, può avere migliori risultati nella prevenzione della devianza (criminalizzata o meno) rispetto a quelli raggiunti dal diritto penale tradizionale e dalla giustizia riparatoria che è solo giudiziaria. L'originalità e la novità sono precisamente nell'approccio integrale e differenziato della giustizia riparativa, che sostiene la giustizia comunitaria, la giustizia riparativa e la esecutore giustizia riparatrice. Il problema di questa ricerca è rappresentato dalla seguente domanda: Supponendo che il sistema criminale tradizionale, dichiaratamente punitivo e / o preventivo, proponga di raggiungere scopi e assolvere una funzione, il cui risultato, in larga misura non è all'altezza delle aspettative, in che misura la giustizia riparativa può rappresentare una soluzione alternativa o complementare a questa domanda? Sulla base della conferma delle ipotesi formulate, si è concluso che il diritto penale non può effettivamente raggiungere gli scopi per cui è proposto, che motiva l'uso di metodi riparativi giudiziari che finiscono, in gran parte, a presentare gli stessi problemi e limiti del diritto penale tradizionale. Con questo risultato, è necessaria una diversa risposta riparativa, che comprende non solo il crimine, ma anche la deviazione, agendo quindi in modo comunitario, procedurale e penale.
TipoTese de doutoramento
DescriçãoTese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Especialidade Ciências Jurídicas Públicas)
URIhttps://hdl.handle.net/1822/77301
AcessoAcesso aberto
Aparece nas coleções:BUM - Teses de Doutoramento
ED - Teses de Doutoramento

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