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https://hdl.handle.net/1822/77301
Título: | Justiça restaurativa diferenciada e integral: O sentido das restaurações comunitária, processual e executória |
Autor(es): | Oldoni, Fabiano |
Orientador(es): | Monte, Mário João Ferreira Rosa, Alexandre Morais da |
Palavras-chave: | Direito Penal Restauração Comunitária Justiça Restaurativa Processual Justiça Restaurativa Executória Criminal Law Community Restoration Restorative Procedural Justice Restorative Justice Executory Diritto penale Restauro comunitario Giustizia procedurale riparativa Esecutore giustizia riparatrice |
Data: | 20-Out-2019 |
Resumo(s): | O objetivo científico da presente tese consiste em apresentar um modelo
diferenciado e mais amplo de aplicação dos métodos restaurativos penais. A
Tese está na defesa de que a aplicação da Justiça Restaurativa Diferenciada e
Integral, pode apresentar melhores resultados na prevenção do desvio
(criminalizado ou não), que os alcançados pelo direito penal tradicional e pela
justiça restaurativa tão somente judicializada. A originalidade e o ineditismo
estão, justamente, na abordagem integral e diferenciada da justiça restaurativa,
em que se sustenta a Restauração Comunitária, a Justiça Restaurativa
Processual e a Justiça Restaurativa Executória. O problema desta pesquisa é
representado pela seguinte indagação: partindo do princípio de que o sistema
penal tradicional, assumidamente punitivo e/ou preventivo, propõe-se a
alcançar finalidades e cumprir uma função, cujo resultado, em grande parte fica
aquém das expectativas, até que ponto a justiça restaurativa pode representar
uma solução, alternativa ou complementar, a essa questão? A partir da
comprovação das hipóteses levantadas, chegou-se à conclusão de que o
direito penal não consegue, eficazmente, alcançar as finalidades a que se
propõe, o que motiva o uso de métodos restaurativos judicializados, que
acabam, em grande parte, apresentando os mesmos problemas e limitações do
direito penal tradicional. Com esta constatação, necessário se faz uma
resposta restaurativa diferente, que englobe não apenas o crime, mas também
o desvio, atuando, desta forma, comunitariamente, processualmente e na
execução penal. The scientific objective of this thesis is to present a different and broader model of the application of the penal restorative methods. The thesis is in defense that the application of the Differentiated and Integral Restorative Justice, can present better results in the prevention of deviation (criminalized or not), than those achieved by traditional criminal law and restorative justice only judicialized. Originality and originality are precisely the integral and differentiated approach to restorative justice, where community restoration, procedural restorative justice and restorative restorative justice are sustained. The problem of this research is represented by the following question: Assuming that the traditional punitive and / or preventive criminal system proposes to achieve goals and fulfill a function, the result of which, in large part, falls short of expectations, until Can restorative justice represent an alternative or complementary solution to this question? Based on the confirmation of the hypotheses raised, it was concluded that criminal law can not effectively achieve the aims it proposes, which motivates the use of judicial restorative methods, which, in large part, problems and limitations of traditional criminal law. With this finding, a different restorative response is necessary, which encompasses not only crime, but also deviation, thus acting in community, procedural and penal execution. L'obiettivo scientifico di questa tesi è presentare un modello diverso e più ampio dell'applicazione dei metodi di riparazione penale. La tesi è nella difesa che l'applicazione della giustizia riparatoria differenziata e integrale, può avere migliori risultati nella prevenzione della devianza (criminalizzata o meno) rispetto a quelli raggiunti dal diritto penale tradizionale e dalla giustizia riparatoria che è solo giudiziaria. L'originalità e la novità sono precisamente nell'approccio integrale e differenziato della giustizia riparativa, che sostiene la giustizia comunitaria, la giustizia riparativa e la esecutore giustizia riparatrice. Il problema di questa ricerca è rappresentato dalla seguente domanda: Supponendo che il sistema criminale tradizionale, dichiaratamente punitivo e / o preventivo, proponga di raggiungere scopi e assolvere una funzione, il cui risultato, in larga misura non è all'altezza delle aspettative, in che misura la giustizia riparativa può rappresentare una soluzione alternativa o complementare a questa domanda? Sulla base della conferma delle ipotesi formulate, si è concluso che il diritto penale non può effettivamente raggiungere gli scopi per cui è proposto, che motiva l'uso di metodi riparativi giudiziari che finiscono, in gran parte, a presentare gli stessi problemi e limiti del diritto penale tradizionale. Con questo risultato, è necessaria una diversa risposta riparativa, che comprende non solo il crimine, ma anche la deviazione, agendo quindi in modo comunitario, procedurale e penale. |
Tipo: | Tese de doutoramento |
Descrição: | Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Especialidade Ciências Jurídicas Públicas) |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/77301 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED - Teses de Doutoramento |
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