Promoção e Educação para a Saúde em Meio Escolar (PEpS-ME): das políticas (de saúde e educação) às práticas

Abstract

Promoção e Educação para a Saúde em Meio Escolar propicia a relação estreita entre o setor da saúde e da educação em prol da implementação de programas e projetos de promoção e educação para a saúde para toda a comunidade educativa. Este estudo pretende dar resposta à seguinte questão central: será que em Portugal o setor da saúde e o da educação se articulam devidamente para proporcionar uma efetiva PEpS-ME? Os objetivos específicos do estudo são: i) investigar a articulação entre os sectores da Saúde e a da Educação ao nível dos documentos legais, de forma a compreender quais os contributos de ambos para a PEpS-ME; ii) conhecer os processos de implementação de programas de PEpS-ME a partir dos profissionais de saúde e da educação; iii) identificar as perceções dos alunos e dos pais e encarregados de educação (EE) relativamente às práticas de PEpS-ME; iv) identificar os fatores críticos na implementação de programas de PEpS-ME; e v) comparar as políticas e as práticas dos setores da saúde e da educação na implementação de programas de PEpS-ME. Este trabalho resultou da combinação de três estudos. Num primeiro estudo, pretendeu-se analisar a articulação entre os sectores da Saúde e a da Educação ao nível dos documentos legais, recorrendo ao estudo documental, através da análise de conteúdo, de forma a compreender quais os contributos e as diretrizes ministeriais de ambos os setores para a PEpS-ME. No segundo estudo foram aplicados questionários a alunos do 9º ano de escolaridade e respetivos pais/EE do concelho de Braga, de forma a compreender as sua perceções, comportamentos e atitudes, relativos à PEpS-ME. Por fim, no terceiro estudo foram realizadas entrevistas semiestruturadas a diretores dos agrupamentos de escolas e professores coordenadores da Equipa de Educação para a Saúde (EES), a professores ativos na prática de programas e projetos de PEpS-ME e a enfermeiros de Saúde Escolar de forma a indagar se as escolas estarão a implementar o modelo de EPS na íntegra e identificarem-se os fatores críticos na implementação de programas/projetos de PEpS-ME. No final procedeu-se à triangulação dos dados. Os resultados evidenciaram que os documentos oficiais dos setores da saúde e da educação estabelecem as condições para a implementação da promoção e educação para saúde em meio escolar, e demonstraram serem adequados quer em metodologias de operacionalização e em perspetivas coincidentes e complementares dos dois setores, quer na eficaz articulação entre eles, tal como preconizado internacionalmente. No que se refere à Implementação de programas e projetos de PEpS-ME, verificou-se que: i) as Áreas Temáticas abordadas nos programas e projetos de PEpS-ME são as recomendadas quer ao nível internacional quer nacional; ii) no que diz respeito à Metodologia, o planeamento é realizado pelas Equipas de Educação para a Saúde, os alunos e pais são consultados sobre as suas necessidades, mas não tomam decisões quanto ao trabalho a ser desenvolvido. Segundo os alunos e EE, os agrupamentos de escolas preocupam-se com a saúde e o bem-estar de toda a comunidade educativa, consideram o ambiente social bom, confirmam a articulação entre o setor da saúde e da educação e grande maioria dos alunos é alvo de intervenção no âmbito da PEpSME, o que não acontece com os EE. Verificou-se um défice no envolvimento da comunidade, em particular na participação dos pais/EE nas atividades de PEpS-ME, e é notória a falta de participação e opinião dos alunos e dos EE no planeamento da PEpS-ME Na perceção dos enfermeiros e dos professores: i) são adotadas políticas de Escolas Saudáveis; ii) o Ambiente Físico das escolas que foram alvo de requalificação é promotor de saúde e bem-estar; iii) o Ambiente Social é promotor de saúde, na perceção dos professores apenas; iv) tanto os currículos formais como os informais promovem as Competências Individuais de Saúde e Competências para a Ação, v) as Ligações com a Comunidade são estabelecidas, em particular com os parceiros chave da comunidade como por exemplo as forças policiais, contudo a participação dos pais/famílias nesta área da PEpS-ME é residual; vi) existe uma articulação forte entre a escola e os serviços de saúde sendo os enfermeiros de saúde escolar das UCC os elementos ativos em todo o processo de PEpS-ME. Por último, foram identificados como fatores críticos na implementação de programas e projetos de PEpS-ME: i) os programas das disciplinas serem muito extensos, e a prioridade das escolas ser o sucesso académico dos alunos; ii) o excesso de propostas de programas e projetos que são oferecidos às escolas sem articulação efetiva entre as partes; iii) a falta de tempo dos profissionais, de financiamento para a PEpS-ME e de recursos humanos; iv) não ficou claro o uso da metodologia por projeto, recomendada pelo Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE); v) a literacia para a saúde das crianças e jovens, não é avaliada de forma sistemática pelas equipas de saúde escolar, contrariamente ao que é preconizado pelo PNSE, embora existam estudos realizados sobre a temática de natureza académica; vi) a avaliação dos programas e projetos de PEpS-ME é realizada através de atas, relatórios e questionários de avaliação de conhecimentos, mas não através dos indicadores sugeridos pelo PNSE. De forma a colmatar estas fragilidades sugere-se: i) a formação específica dos diretores dos agrupamentos de escolas e professores relativamente ao PNSE e EPS, de forma a promover a implementação de todos os eixos, áreas de intervenção e as componentes, promovendo o sucesso académico dos alunos; ii) a implementação efetiva da metodologia por projeto em Saúde Escolar; iii) o reforço do envolvimento dos alunos e pais/EE, na implementação de PEpS-ME, integrando-os na EES; iv) a avaliação da literacia para a saúde das crianças e jovens de forma a contribuir para os objetivos definidos no PNSE; v) o desenvolvimento de projetos de PEpS-ME direcionados em particular para os pais/EE, de acordo com as suas reais necessidades; vi) as propostas de implementação de projetos de PEpS-ME devem ser analisadas pela EES, de forma a não existir sobreposição; vii) a dotação das EES de professores e enfermeiros deve ser adequada à dimensão do agrupamento escolar de forma a permitir um envolvimento mais efetivo dos profissionais; viii) a criação de uma verba específica destinada à PEpS-ME. Em síntese, a partir deste estudo sobre a “PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE EM MEIO ESCOLAR (PEpS-ME): DAS POLÍTICAS (DE SAÚDE E EDUCAÇÃO) ÀS PRÁTICAS” pode afirmar-se que vários são os caminhos trilhados, em parceria, de forma a promover estilos de vida saudáveis em toda a comunidade educativa. É, contudo, necessário, continuar a dar passos de modo a potenciar tanto as políticas como as práticas neste domínio de promoção da saúde em meio escolar.

Health Promotion and Education in Schools (HEP-S) fosters a close relationship between health and education sectors, favouring programmes implementation and interventions focusing on the entire educational setting. This study explores Portugal's health and education sectors articulation to provide an effective HPE-S. The specific objectives of the study are: i) to investigate the relationship between Health and Education sectors at the level of policy and to understand the contributions that both have given to HPES; ii) to apprehend the processes of implementation of HPE-S programmes from stakeholders actively engaged (e.g. health and education professionals); iii) to identify students and parents or tutor's perceptions about HPE-S practices; iv) to identify critical factors in the implementation of HPE-S programmes; and v) to compare policies and practices of health and education sectors in the implementation of HPE-S programmes. This research presents the triangulation of three studies. The first study, an analysis of the articulation between the Health and Education sectors, focuses on documental and content analysis on policy implementation. It aims at the understanding of contributions and governance guidelines of both sectors. In the second study, surveys were collected from 9th-grade students and their parents in Braga Municipality to understand perceptions, behaviours and attitudes regarding HPE-S. Finally, in the third study, semi-structured interviews were conducted with school principals and coordinating teachers of the Health Education Team (EHT); teachers active in the practice of HPE-S programmes and projects; and with school health nurses to understand whether schools are implementing global EPS model and to identify critical factors in the HPE-S programmes/projects implementation. In the end, data triangulation was carried out. The results showed that policy and regulations of health and education sectors establish the foundation for health promotion and education activities implementation in schools. There is an adequate set of operationalisation methodologies and parallel and complementary perspectives in the two sectors. Also, an effective articulation between the two sectors, as internationally advocated, is found. Concerning the Implementation of HPE-S programmes and projects, it was found that: i) the Thematic Areas addressed in the HPE-S programmes and projects are recommended both at an international and national level; ii) for the Methodology, the planning is carried out by the HET, students and parents are consulted about their needs, but do do not participate in the decision making process regarding the work to be developed. For students and parents, there is a concern with health and well-being by the entire educational community. While the social environment is considered good, students and parents confirm the link between the health and education sectors. The vast majority of students are the target of interventions within the scope of the HPE-S, but parents are not. A deficit in community involvement, particularly in the participation of parents in HPE-S activities, and the lack of participation and opinion of students and parents in HPE-S planning is notorious. In the nurses and teachers' perceptions: i) Healthy Schools policies are adopted; ii) the Physical Environment of requalified schools is a promoter of health and well-being; iii) the Social Environment promotes health, in the teachers' perception only; iv) both formal and informal curricula promote Individual Health Skills and Skills for Action, v) Community Links are established, in particular with key community partners such as police forces. However, the participation of parents/families in this area of HPE-S is residual; vi) there is a strong articulation between the school and the health services, with the UCC school health nurses being the active elements in the entire HPE-S process. Finally, critical factors were identified in the implementation of HPE-S programmes and projects: i) the subject programmes are too extensive, and the schools' priority is the academic success of the students; ii) the excess of proposals for programmes and projects that are offered to schools without effective articulation between the parties; iii) the lack of professionals' time, of funding for HPE-S and human resources; iv) the use of the methodology by project, recommended by the "National Programme of School Health" (PNSE), was not clear; v) health literacy for children and young people is not systematically evaluated by school health teams, contrary to what is recommended by the PNSE, although there are studies carried out on the subject of an academic nature; vi) the HPE-S programmes and projects evaluation is carried out through minutes, reports and knowledge assessment questionnaires, but not through the indicators suggested by the PNSE. In order to address these weaknesses, it is suggested: i) the specific training of directors of groups of schools and teachers regarding the PNSE and HPS, in order to promote the implementation of all axes, areas of intervention and components, and promoting academic success from the students; ii) the effective implementation of the methodology by project in School Health; iii) the reinforcement of the involvement of students and parents or guardians in the implementation of HPE-S, integrating them into the HET; iv) the assessment of literacy for the health of children and young people in order to contribute to the goals defined in the PNSE; v) the development of HPE-S projects aimed in particular at parents/EE, according to their real needs; vi) proposals for the implementation of HPE-S projects must be analysed by the HET, so that there are no overlaps; vii) the allocation of teachers and nurses to the HET must be adequate to the size of the school group in order to allow a more effective involvement of professionals; viii) the creation of a specific budget for HPE-S. In brief, based on this study on "HEALTH PROMOTION AND EDUCATION IN SCHOOLS (HEP-S): FROM HEALTH AND EDUCATION POLICIES TO PRACTICES", it can be said that several paths are followed, in partnership, in order to promote healthy lifestyles throughout the educational community. However, it is necessary to continue taking further steps to enhance policies and practices in this field of school health promotion.