A abordagem das Capabilities e o Rendimento Básico Incondicional – Uma defesa de uma métrica da justiça baseada em Capabilities e de um RBI para as distribuir

Abstract

O meu projeto de doutoramento encontra-se dividido em duas partes, que correspondem respetivamente a dois objetivos centrais: (i) identificar a métrica da justiça mais adequada; (ii) mostrar que a implementação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI) favorece a distribuição de capabilities, no âmbito de uma teoria de justiça baseada em capabilities. Na primeira parte da tese defendo que as capabilities constituem a métrica mais adequada para a justiça, na medida em que refletem diretamente aquilo que as pessoas ‘estão realmente habilitadas para fazer e ser’. Ou seja, o conjunto de capabilities que cada pessoa dispõe é um retrato fiel dos tipos de vida que esta se encontra em condições efetivas de prosseguir. Em que medidas as abordagens alternativas, como a dos recursos, não permitem espelhar tão eficazmente aquilo que as pessoas estão realmente habilitadas para fazer e ser? Seguindo a linha de argumentação de autores como Amartya Sen, Ingrid Robeyns ou Martha Nussbaum, em virtude da diversidade humana, duas pessoas com um conjunto idênticos de recursos não estão necessariamente habilitadas para atingirem os mesmos fins. Portanto, importa primeiro identificar os fins (capabilities) e só depois a configuração de meios mais apropriada, de acordo com as características particulares de cada pessoa, para as satisfazer. Na segunda parte da tese, aceitando as capabilities como a métrica mais adequada, procuro mostrar que a implementação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI) favorece a distribuição de capabilities, no âmbito de uma teoria da justiça. Por um lado, o acesso incondicional aos meios (condições externas) que garantem a existência de uma determinada capability, parecem reforçar a robustez da mesma. Por outro, embora nada invalide que as capabilities possam ser distribuídas por via de outro tipo de bens ou serviços, afigura-se contraintuitivo que o rendimento fique isento de qualquer papel. De modo mais genérico, destaco três efeitos potenciados pelo rendimento, relevantes na distribuição de capabilities: o rendimento potencia a múltipla realizabilidade das capabilities; o rendimento permite acomodar pequenas mudanças ao longo do tempo nas fontes de variação que afetam a conversão dos meios em capabilities; o rendimento incrementa a eficácia de outras condições externas (bens e serviços) com as quais pode ser combinado.

My PhD project is divided in two parts, corresponding respectively to two central purposes: (i) to identify the most appropriate metric of justice; (ii) to show that the implementation of an Unconditional Basic Income (UBI) favors the distribution of capabilities, within a capabilities-based theory of justice. In the first part of the thesis, I argue that capabilities constitute the most appropriate metric for justice, insofar as they directly reflect what people 'are able to do and be. That is, each person's set of capabilities is an accurate picture of the kinds of lives that person is in a position to pursue. Why do alternative approaches, such as the resource approach, fail to reflect as effectively what people are able to do and be? In accordance with the arguments of authors such as Amartya Sen, Ingrid Robeyns, or Martha Nussbaum, due to human diversity, two people with identical bundles of resources are not necessarily able to achieve the same ends. So, it is first of all important to identify the ends (capabilities) and only then the most appropriate arrangement of means, according to each person's particular characteristics, to satisfy them. In the second part of the thesis, accepting capabilities as the most appropriate metric, I try to show that the implementation of an Unconditional Basic Income (UBI) favors the distribution of capabilities, within a theory of justice. On the one hand, unconditional access to the means (external conditions) that guarantee the existence of a given capability seems to reinforce its robustness. On the other hand, although nothing implies that capabilities cannot be distributed through other kinds of goods and services, it seems counter-intuitive that income is exempt from having any part in it. More broadly, I emphasize three income-enhancing effects that are relevant to the distribution of capabilities: income enhances the multiple realizability of capabilities; income allows for small changes over time in the sources of variation that affect the conversion of means into capabilities; income increases the effectiveness of other external conditions (goods and services) with which it can be combined.