Atas das Jornadas Internacionais “Igualdade e Responsabilidade nas Relações Familiares”

Abstract

[Excerto] Nota Introdutória: A Escola de Direito da Universidade do Minho acolheu, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019, as Jornadas Internacionais Igualdade e Responsabilidade nas Relações Familiares. As referidas Jornadas, realizadas em parceria com a ADFAS – Associação de Direito da Família e das Sucessões, traduziram um dos primeiros eventos de âmbito internacional e de signifcativa dimensão que a Escola de Direito organizou na área do Direito da Família e das Sucessões. A questão da responsabilidade nas relações jurídicas familiares e a afrmação da igualdade no âmbito dessas relações e na integração das diferenças são desafos crescentes para a nossa sociedade actual e futura. Esta foi a temática abordada em várias perspetivas: no domínio da fliação e dos seus efeitos, no domínio da PMA, nos efeitos do casamento e do divórcio, nas matérias relativas à promoção da igualdade e da não discriminação, incluindo as relações sucessórias, bem como no campo da adoção e da delinquência juvenil e da protecção das pessoas com defciência, sem esquecer as questões internacionais e os problemas colocados à família nas relações transfronteiriças. Esta obra, em formato ebook, é uma compilação dos textos proferidos pelos vários autores no evento1 . A todos os autores, portugueses, brasileiros e espanhóis, que colaboram neste livro, bem como a todos que participaram no congresso, e que, por motivos vários, não puderem entregar o texto escrito, não podemos deixar de agradecer a sua disponibilidade que tornou possível a realização das Jornadas. A participação de autores de reconhecido mérito científco nesta iniciativa prestigia esta obra e a Escola de Direito da Universidade do Minho. [...]