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https://hdl.handle.net/1822/79654
Título: | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários |
Autor(es): | Loureiro, Flávia Noversa Santos, Margarida Pereira, Maria de Assunção do Vale Monte, Mário João Ferreira Freitas, Pedro Miguel Brito, Wladimir |
Data: | 1-Dez-2018 |
Resumo(s): | Excerto [A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos – políticos e militares – dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de “mass murders” ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras.] |
Tipo: | Livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/79654 |
ISBN: | 978-989-54032-5-7 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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estatuto_de_roma_tpi_comentarios_web.pdf | 2,63 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |