A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

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Title:	A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Author(s):	Oliveira, Andreia Sofia Pinto
Issue date:	2022
Publisher:	UMinho Editora Universidade do Minho. Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov)
Citation:	Oliveira, A. S. P. (2022). A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. In J. S. Ribeiro, J. C. de Abreu, & C. A. Amorim (Eds.), Democracia e comunicação social – Um debate introdutório para a era digital (pp. 55–62). UMinho Editora; JusGOV. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.102.7
Abstract(s):	[Excerto] A liberdade de expressão é um direito fundamental de primeiríssima geração. Desde sempre se reconheceu o direito à “livre comunicação dos pensamentos” – com maior contundência e primazia na experiência constitucional norte-americana do que nas constituições europeias.
Type:	Conference paper
URI:	https://hdl.handle.net/1822/82302
e-ISBN:	978-989-8974-92-1
DOI:	10.21814/uminho.ed.102.7
Publisher version:	https://doi.org/10.21814/uminho.ed.102.7
Peer-Reviewed:	yes
Access:	Open access
Appears in Collections:	ED/DCJP - Comunicações e conferências JusGOV - Comunicações e conferências UMinho Editora - Artigos em atas de congressos