A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

doi:10.21814/uminho.ed.102.7

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Oliveira, Andreia Sofia Pinto	por
dc.date.accessioned	2023-01-30T22:06:32Z	-
dc.date.available	2023-01-30T22:06:32Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Oliveira, A. S. P. (2022). A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. In J. S. Ribeiro, J. C. de Abreu, & C. A. Amorim (Eds.), Democracia e comunicação social – Um debate introdutório para a era digital (pp. 55–62). UMinho Editora; JusGOV. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.102.7	por
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/82302	-
dc.description.abstract	[Excerto] A liberdade de expressão é um direito fundamental de primeiríssima geração. Desde sempre se reconheceu o direito à “livre comunicação dos pensamentos” – com maior contundência e primazia na experiência constitucional norte-americana do que nas constituições europeias.	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	UMinho Editora	por
dc.publisher	Universidade do Minho. Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov)	-
dc.rights	openAccess	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	por
dc.title	A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos	por
dc.type	conferencePaper	por
dc.peerreviewed	yes	por
dc.relation.publisherversion	https://doi.org/10.21814/uminho.ed.102.7	por
oaire.citationStartPage	55	por
oaire.citationEndPage	62	por
dc.identifier.doi	10.21814/uminho.ed.102.7	por
dc.identifier.eisbn	978-989-8974-92-1	-
dc.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	por
sdum.conferencePublication	Democracia e comunicação social – Um debate introdutório para a era digital	por
oaire.version	VoR	por
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