O impacto do Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produtos Artesanais Tradicionais nas unidades produtivas artesanais

Abstract

O artesanato está ligado à vida humana desde a sua existência. É através do artesanato que se manifestam a arte e tradições ancestrais populares, que se diferenciam culturas e povos e afirmam as suas singularidades e idiossincrasia. Portugal possui um imenso conjunto de produtos de artesanato que resultam da aplicação de técnicas e métodos ancestrais. Apurados ao longo do tempo, chegaram aos dias de hoje na forma de interessantes produtos de cultura popular, muito apreciados por quem nos visita. A garantia de que um produto de artesanato é efetivamente de um determinado território e possui uma técnica e especificações de produção que são respeitadas por todos os Produtores, é desde logo uma reafirmação de segurança quanto ao futuro da produção. A partir dos cadernos de especificações dos produtos de artesanato certificado, constata-se uma obediência a essa orientação e uma motivação dos Produtores de se enquadrarem nessa matriz de produção. A implementação do Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais (SNQCPAT), assente no Decreto-lei 121/2015, de 30 de junho, garante a defesa não só dos produtores, mas também dos consumidores de produtos de artesanato português. O presente projeto de dissertação tem como objetivo avaliar o estado da certificação da produção artesanal em Portugal e de que forma os produtores de produtos artesanais certificados são impactados pelo Decreto-Lei 121/2015, de 30 de junho. Após a realização de um estudo aos diferentes processos de certificação artesanal existentes em Portugal, aplicou-se um questionário a um conjunto de produtores certificados. A experiência dos produtores no processo de certificação é determinante para entender as vantagens e fragilidades que o processo apresenta. Com a análise das respostas obtidas pretende-se apresentar propostas de melhoria que permitam tornar o processo de certificação robusto e assegurar a correta participação e envolvimento de todos os atores da produção de artigos artesanais tradicionais.

Craftsmanship has been linked to human life since its existence. It is through craftsmanship that popular ancestral art and traditions are manifested, which differentiate cultures and peoples and affirm their singularities and idiosyncrasies. Portugal has an immense array of handicraft products that result from the application of ancestral techniques and methods. Refined over time, they have reached the present day in the form of interesting products of popular culture, much appreciated by those who visit us. The guarantee that a handicraft product is indeed from a certain territory and has a production technique and specifications that are respected by all the producers, is a reaffirmation of security as to the future of the production. From the specifications of the certified handicraft products, it is verified an obedience to this orientation and a motivation of the Producers to fit into this production matrix. The implementation of the National System of Qualification and Certification of Traditional Craft Productions (SNQCPAT), based on Decree-Law 121/2015, June 30, ensures the defense not only of producers, but also of consumers of Portuguese handicraft products. The present dissertation project aims to survey, through the application of a questionnaire, the producers of handcrafted products, which through the system described in Decree-Law 121/2015, of June 30, certify their products. The experience of producers in the certification process is crucial to understand the advantages and weaknesses of the process. It is intended to present improvement proposals through the answers analysis to make the certification process robust and ensure the proper participation and involvement of all actors of traditional handcraft products.