O requisito da atividade inventiva da invenção patenteável e as invenções geradas por inteligência artificial

Abstract

A presente dissertação discorre sobre o requisito da atividade inventiva da invenção para efeitos de obtenção de patente. O objetivo passa por, numa primeira fase, providenciar ao leitor uma análise histórica e conceptual do direito de patente, assimilando os termos e condições em que o mesmo surgiu, se reproduziu e evoluiu, analisando a respetiva concetualização e requisitos gerais, para, depois, numa segunda fase, nos dedicarmos à análise, em especial, numa perspetiva atual e de direito comparado, do requisito da atividade inventiva como requisito de patenteabilidade. Logrado este essencial estudo, passaremos a abordar o conceito e dimensões da inteligência artificial. Uma abordagem simples dos conceitos básicos de engenharia ajudar-nos-á a perceber o funcionamento e amplitudes desta realidade, que, apesar de nos ser tão próxima, nos parece tão difícil de definir. Dotados de todos estes conceitos estaremos em condições de submergir no estudo da patenteabilidade da inteligência artificial e, em especial, das invenções geradas, total ou parcialmente, por inteligência artificial. Esta análise, simples que será, configura o ponto de partida para o fim último da dissertação: perceber o funcionamento e termos concretos de análise do requisito da atividade inventiva da patente no âmbito de invenções geradas, total ou parcialmente, por inteligência artificial. Deste modo, com o presente estudo cremos ficar habilitados a concluir pela verificação da existência de atividade inventiva neste tipo de invenções e, consequentemente, oferecer uma proposta no âmbito dos procedimentos e testes de avaliação do requisito da atividade inventiva.

This dissertation examines the requirement of the inventive step of the invention to obtain a patent. The first phase of this dissertation aims to provide the reader with a historical and conceptual analysis of patent law by assimilating the terms and conditions under which it arose, reproduced, and evolved and analysing its conceptualization and general requirements. In the second phase, we dedicate ourselves to analysing the inventive step requirement as a patentability requirement from a current and comparative law perspective. Having accomplished this critical study, we will address the concept and dimensions of artificial intelligence. A simple approach to basic engineering concepts will help us understand the operation and amplitudes of this reality, which seems difficult to define despite being so close to us. Equipped with all these concepts, we will be able to immerse ourselves in the study of the patentability of artificial intelligence and, in particular, of inventions generated, totally or partially, by artificial intelligence. This analysis, simple as it will be, sets the starting point for the ultimate goal of this dissertation: to understand the functioning and concrete terms of analysis of the inventive step requirement in the context of inventions generated, in whole or in part, by artificial intelligence. Thus, with this study, we can conclude by verifying the existence of the inventive step in this type of invention and, consequently, offer a proposal within the scope of the procedures and tests for evaluation of the inventive step requirement.