Child labour in the Democratic Republic of Congo’s cobalt mines: the United Nations and the European Union as Providers of Human Security (2016-2022)

Abstract

As mais recentes estimativas sugerem que, devido à pandemia de Covid-19, os índices de trabalho infantil aumentaram pela primeira vez em 20 anos, afetando atualmente 160 milhões de crianças mundialmente (ILO-UNICEF 2020). Nas minas de cobalto da República Democrática do Congo (RDC), o trabalho infantil tem vindo a ganhar cada vez mais destaque, principalmente com o aumento da procura pelo mineral. As crianças envolvidas na extração do cobalto laboram quase sempre na mineração artesanal, considerada uma das formas mais perigosas de trabalho infantil. O governo congolês tem-se revelado incapaz de resolver este problema, sendo por isso fundamental a colaboração com organizações notáveis, como as Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE), reconhecidas internacionalmente como promotoras da segurança humana (SH). Foi nesta conjuntura que surgiu a principal pergunta de investigação que orienta esta dissertação: De que forma é que a ONU e a UE, enquanto promotoras da SH, atuaram em relação ao trabalho infantil nas minas de cobalto da RDC, entre 2016 e 2022? Numa tentativa de responder a esta questão, a presente investigação procurou revelar os contributos propostos pela ONU e a UE, como fornecedores de SH, para reduzir o trabalho infantil na RDC; esclarecer a ligação inerente entre o trabalho infantil e o conceito de SH; assim como comparar as narrativas de ambos estes atores sobre a SH através de uma série de agendas diferentes, de modo a determinar a coerência dos seus discursos. Os resultados sugerem que tanto a ONU como a UE exploraram – através de programas de prevenção do trabalho infantil, assim como iniciativas de reintegração de ex-vítimas de trabalho infantil - o seu verdadeiro potencial enquanto promotoras de SH no combate à prática na RDC. As conclusões retiradas através de análise temática, indicam que o trabalho infantil foi colocado no centro das narrativas da ONU e da UE como sendo uma ameaça direta à SH e, portanto, como impedimento à realização do seu objetivo final: assegurar os direitos e liberdades fundamentais de todas as pessoas, incluindo as crianças. Uma ambição igualmente refletida nas medidas que adotaram para reduzir a prática no país. Contudo, o trabalho infantil continua a afetar milhões de crianças em todo o mundo. Uma dura realidade que não deve ser negligenciada. Embora não exista uma panaceia para o trabalho infantil, a investigação realizada sugere que, no caso da RDC, a prática deve ser reconhecida como uma ameaça direta à SH. Assim sendo, e para que sejam eficazes, quaisquer medidas contra o trabalho infantil devem dar prioridade à melhoria geral da situação de SH no país.

Recent estimates suggest that, due to the COVID-19 pandemic, numbers on child labour have risen for the first time in 20 years, currently affecting 160 million children across the globe (ILO-UNICEF 2020). In the Democratic Republic of Congo’s (DRC) cobalt mines, child labour has become increasingly prominent, particularly as the demand for the material increases. Children involved in the extraction of cobalt work, primarily, in Artisanal Scale Mining (ASM), considered one of the most dangerous forms of child labour. The government’s inability to revert the number of child miners, portends an urgency for the DRC to collaborate with prominent organisations, such as the United Nations (UN) and the European Union (EU), both of which are internationally recognised as promoters of human security (HS). It was against this backdrop that the main research question guiding this dissertation emerged: How have the UN and the EU, as promoters of HS, acted in regard to child labour in the DRC’s cobalt mines, between 2016 and 2022? In a bid to answer this question, the present research has sought to reveal the contributions proposed by the UN and the EU, as providers of HS, to reduce child labour in the DRC; shed light onto the inherent link between child labour and the concept of HS; as well as compare the narratives of both actors on HS across a range of different agendas, to determine the coherence within their discourses. Findings suggest that both the UN and the EU have – through child labour prevention programmes, as well as initiatives to reintegrate former child labourers - harnessed their full potential as HS providers to counter the practice in the DRC. According to results obtained via thematic analysis, child labour has been placed at the core of UN and EU narratives as a direct threat to HS and, thus, as impediment to achieving their ultimate goal: ensuring the fundamental rights and freedoms of all people, including children. An ambition equally reflected in the measures they have adopted to reduce the practice in the country. However, the harsh reality that child labour continues to affect millions across the globe should not be brushed aside. Although there is no panacea for child labour, this research suggests that, in the case of the DRC, the practice must be recognised as a direct threat to HS. As such, effective measures against child labour must prioritise the overall improvement of HS in this country.