A governança da escola no ensino regular: análise organizacional

Abstract

As sucessivas reformulações legislativas instauraram modelo inspirado no gerencialismo / managerialismo, implementando a nova gestão pública, a qual foi materializada no modelo de governança escolar atualmente existente. Este oferece contexto formal aos processos e práticas de administração educacional aqui tomados como objeto empírico e analisados segundo teoria de natureza sociológico organizacional. O modelo de análise adotado é multidimensional e multinível. Quanto ao primeiro atributo: foca as dimensões organização escolar (sistema de cargos e de autoridade formal e poderes), participação e regulação (realizada por meio de cargos e da liderança), bem como aprendizagem organizacional individual e coletiva (melhoria contínua dos processos de governação), as quais são articuladas por processos e práticas que são débil e fortemente articulados. Quanto ao segundo atributo: foca os níveis macro (políticas educativas e modelo organizacional formal), meso (o modelo organizacional constituído e (re)produzido, e o nível micro (os encontros entre participantes que realizam os processos administrativos). O método corresponde a estudo de caso. Este envolve a análise de conteúdo da legislação constitutiva do modelo de governança escolar, a qual adota análise categorial dos conteúdos formais legais e análise categorial doas performativos (verbos) que indicam as competências formais. Envolve a análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas realizadas a professores titulares de cargos. Adicionalmente, envolve a análise de documentos fundamentais, como legislação associada à administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como Projeto Educativo, o Regulamento lnterno, o Plano Anual da Atividades e o Contrato de Autonomia. A análise empírica permitiu formular diversas conclusões que enfatizam diversamente as dimensões consideradas como objeto de análise. O método de estudo de caso permite generalizar o modelo de análise, mas não as conclusões. Nessa medida, as dimensões e os níveis de análise escolhidos revelaram a sua utilidade para a análise pretendida.

Successive legislation changes have established a managerialism- inspired model, which has implemented the new public management that has been materialised in the current school governance model. This model provides the formal context for the educational administration processes and practices which constitute the empirical object of this study and is analysed according to sociological and organisational theory. A multidimensional and multilevel analysis model was adopted. The first feature focuses on the following dimensions: school organisation (a system of positions and formal authority and powers), participation and regulation (carried out through positions held and leadership), as well as individual and collective organisational learning (continuous improvement of governance processes), all of which are linked by processes and practices that are themselves either weakly or strongly linked. As for the second feature, it addresses the following levels: macro (education policies and formal organisational model), meso (the organisational model that is set up and (re)produced), and micro (the meetings between the participants who carry out the administrative processes). A case study method was used. It involves a content analysis of the legislation setting out the school governance model, which encompasses a categorical analysis of the formal legal contents and a categorical analysis of the performatives (verbs) that indicate the formal competences. In addition, it comprises a content analysis of semi-structured interviews with teachers who hold official positions. Also analysed were other fundamental documents, such as legislation on the administration and management of public pre-school, basic education and secondary education establishments, and schools’ Educational Project, Internal Regulations, Annual Plan of Activities and Autonomy Contract. The empirical analysis enabled one to derive various conclusions which diversely emphasise the dimensions under analysis. The case study method allows one to generalise the model of analysis, but not the conclusions. Bearing this in mind, the chosen dimensions and levels of analysis have proven their usefulness for the intended analysis.