A reforma do sector público sob influência do modelo gestionário: o caso do sector das águas em Portugal

Abstract

Até finais da década de 1970 subsistiu no Sector Público o modelo profissional. Este modelo foi influenciado pelo modelo burocrático proposto por Weber (1978). Já com a crise económica que se iniciou na década de 70, surgiu no Reino Unido – e pela primeira vez – a reforma do Sector Público sob a influência da Nova Gestão Pública: o modelo de referência para a reforma. Este modelo foi influenciado, pela crença dos autores que nele se integrava, em especial pela convicção de que as práticas de gestão dos privados são superiores às práticas do Sector Público. Contudo, e para outros autores, a hipótese de que a externalização – igualmente conhecida pela prestação do serviço por privados – gera ganhos nos resultados organizacionais, não é suportada pelas evidências. Deste modo, é questionada a assumpção de que a gestão empresarial é superior à pública. Da problemática existente surge o nosso objectivo de trabalho: saber em que medida o desempenho organizacional (composto pelas dimensões de produtividade, qualidade e igualdade) é influenciado pelo tipo propriedade, se pública ou privada. Para cumprirmos o nosso objectivo escolhemos o sector das águas em Portugal. Concluímos – através do uso da análise de regressão linear – que existe uma relação estatisticamente significativa entre: o ranking do índice de desempenho e a propriedade; o ranking de produtividade e a propriedade; o ranking de qualidade e a propriedade; e o ranking da igualdade e a propriedade. Verificamos ainda que o ranking de índice de desempenho – e por consequência a produtividade, a qualidade do bem e a igualdade no acesso ao bem e ao serviço – é influenciado pelas características sócio-demográficas das zonas abastecidas, nomeadamente com: superfície abastecida (Km2); densidade de edifícios servidos (edifícios servidos/Km2); poder de compra per capita; densidade de empresas (número empresas/Km2), volume de vendas das empresas com sede na região e número de freguesias servidas. Na continuação e considerando o ranking de índice de desempenho – e por consequência a produtividade e a igualdade no acesso ao bem e ao serviço – na sua relação com as variáveis propriedade, heterogeneidade e factores sócio-demográficos e territoriais, verificamos que é o factor propriedade o que melhor se relaciona com o primeiro. Exceptua-se nesta última, o ranking da qualidade que se relaciona positivamente com o poder de compra per capita e com o número de freguesias servidas – e não com a propriedade.

Until the end of the 1970’s, the professional model subsisted in the Public Sector. This model was influenced by the bureaucratic model proposed by Weber (1978). With the economic crisis, a reform on the Public Sector emerged under the influence of New Public Management. This reference model was influenced, as far as its authors were concerned, especially by the conviction that private management practices are superior to Public Sector practices. Yet for other authors, the externalization hypothesis – also known as private services delivery – is not supported by evidence. The assumption that private management is superior is hence questioned. Our main objective arises from this proposition: to know whether organizational performance (compose by productivity, quality and equality dimensions) is influenced by the property type: public or private. To accomplish this goal we chose the Portuguese water sector. Through the use of linear regression, we concluded that there is a significant relation between: the performance index ranking and property; the productivity ranking and property; the quality ranking and property; the equality ranking and property. Furthermore, we verified that the performance index ranking – and as a consequence productivity, quality and equality in the service and good’s access – is influenced by socio demographic characteristics, namely: surface (Km2); buildings density (building served/Km2); purchase power per capita; organizations density (number of organizations/Km2); sales volume of the organizations within the region and number of parishes. Considering thus the performance index ranking in its relation to property, heterogeneity, socio demographic and territorial variables, we found that it is the property factor that better relates to the above mentioned ranking. An exception has been the quality ranking, positively related with purchase power per capita and number of parishes served – and not with property.