Os serviços online no planeamento participativo: o contributo do “BragaResolve” na gestão do município de Braga

Abstract

Há atualmente um reconhecimento generalizado da importância do papel ativo do cidadão nos processos de tomada de decisão dos municípios, quer quanto à definição das opções estratégicas de desenvolvimento quer inclusivamente quanto à gestão quotidiana dos seus territórios. No contexto da exploração do potencial da sociedade digital e do recurso às múltiplas aplicações e serviços online para aprofundar a democracia participativa na gestão dos territórios de proximidade, esta investigação procura perceber qual é o verdadeiro potencial plataformas online de participação e de que forma estas podem ajudar a alcançar estruturas de governação mais colaborativas e participadas. Para tal usa-se uma abordagem metodológica mista, que cruza técnicas mais qualitativas, concretamente entrevistas realizadas a representantes de autarquias que disponibilizam serviços online de sugestões e reclamações de sofisticação tecnológica diferenciada. Paralelamente aplicaram-se outras técnicas mais quantitativas, como o levantamento de dados através da consulta dos websites autárquicos da Nut2 Norte, ou da consulta da informação que consta na plataforma que esta investigação aborda em concreto, o caso de estudo do “BragaResolve”. Os resultados alcançados alertam para o facto de mais de metade dos municípios da região Norte (55%) desvalorizarem o potencial das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), para uma maior participação dos seus cidadãos na gestão dos municípios em que residem. Um outro resultado que sugere uma reduzida exploração do potencial destes serviços online é o facto de, no caso do munício de Braga, uma maioria muito expressiva das ocorrências registadas em 2022 no “BragaResolve” se encontrarem no estado de não resolvidas. Este dado é preocupante pois pode reduzir o nível de confiança dos utilizadores no uso desta aplicação, sendo por isso prioritário garantir que ela cumpra o seu papel como uma ferramenta eficaz de envolvimento e participação dos cidadãos na gestão do seu concelho.

There is a widespread recognition about the relevance of the active role of citizens in the decision-making processes of their municipalities, both in terms of defining strategic development options and even in terms of the day-to-day management of these territories. In the context of the potential of the digital society and the use of multiple online applications and services to deepen participatory democracy in the management of neighbourhood territories, this research seeks to understand the true potential of online participation platforms and how they can help achieve more collaborative and participatory governance structures. To this end, a mixed methodological approach was used, combining more qualitative techniques, specifically interviews with representatives of local authorities that provide online services for suggestions and complaints. At the same time, other more quantitative techniques were applied, such as gathering data by consulting the local government websites of Nut2 Norte, or by consulting the information on the platform “BragaResolve”. The results show that more than half of the municipalities in the northern region (55%) undervalue the potential of ICTs (Information and communication technology), for greater participation in local government. Another result that suggests a reduced exploitation of the potential of these online services is the fact that, in the case of the municipality of Braga, a very significant majority of suggestions and complaints registered in 2022 in “BragaResolve” are unresolved. This data is worrying as it could reduce users' level of confidence in using this application, making it a priority to ensure that it fulfills its role as an effective tool for citizen involvement and participation in the management of their municipality.