Quatro ensaios sobre a ilusão fiscal

Abstract

Esta Tese, destinada à obtenção do Grau de Doutor em Economia pela Universidade do Minho, discute a ilusão fiscal. A ilusão fiscal estudada é relativa a uma percepção errada dos agregados orçamentais pelos agentes decisores, em especial, por eleitores e por contribuintes. Foi efectuada uma revisão da literatura sobre a temática e concluiu-se pela complexidade e pela diversidade de sentidos metodológicos que têm sido focados nos estudos que recorrem aos termos de ‘ilusão fiscal’. Apesar da maioria dos autores reconhecer que a ilusão fiscal comporta consequências significativas nas instituições nacionais, existia uma necessidade em se quantificar o padrão de ilusão fiscal de cada caso nacional que permitisse avaliar empiricamente essas implicações sugeridas. Para este efeito, esta Tese discute ainda uma construção que visa avaliar esse padrão – o índice de ilusão fiscal. Este índice de ilusão fiscal foi construído para sessenta e oito países, observados a partir de 1960. Permitiu o reconhecimento de uma grande heterogeneidade de valores. Países como o Sri Lanka, o Paquistão, a Rússia e o Mali ostentam os valores médios mais elevados (sinalizando contextos de maior propensão para o recurso à ilusão fiscal). Ao invés, países como a Nova Zelândia, a Holanda ou a Suíça apresentam os valores médios mais baixos. Avançou-se também na avaliação das implicações institucionais da ilusão fiscal. Neste caso, foram avaliadas as consequências da ilusão fiscal nos ciclos políticos orçamentais e na distribuição eleitoral recolhida em eleições legislativas localizadas no painel focado de sessenta e oito países. Concluiu-se, assim, em primeiro lugar, que a ilusão fiscal é uma dimensão que interfere, significativamente, nos ciclos políticos orçamentais. Nomeadamente, verificou-se que a ilusão fiscal tende a degradar o saldo orçamental, por pressões de sentido positivo nas despesas públicas e de sentido negativo nas receitas públicas. Este tipo de efeito é mais acentuado nos exemplos de democracias jovens e de países em desenvolvimento, onde a ilusão fiscal actua, eminentemente, sobre o lado dos gastos públicos. Observou-se adicionalmente que a ilusão fiscal ajuda na explicação da maior amplitude dos ciclos políticos dos países mais permeáveis (países com instituições democráticas menos amadurecidas ou com um menor padrão de desenvolvimento). Perante as implicações da ilusão fiscal nos resultados eleitorais inquiridos, realizaram-se diversos testes sobre especificações de funções-voto e de sistemas de equações simultâneas descritivos da margem de vitória eleitoral e do oportunismo político. Verificou-se que a ilusão fiscal dilata a margem de vitória eleitoral e corroborou-se a sua associação às medidas de oportunismo eleitoralista utilizadas. Estes resultados originais na literatura reconhecem, por um lado, o alcance das consequências acusadas pelos primeiros autores que se debruçaram especificamente sobre a questão (como os italianos Amilcare Puviani, em 1903, e Mauro Fasiani, em 1941, ou o norte-americano James Buchanan, em 1960 e em 1967). Mas, por outra via, sublimam a necessidade de uma monitorização mais assertiva das práticas políticas de modo a que se minimizem as consequências da ilusão fiscal, nomeadamente, a perpetuação dos incumbentes, o oportunismo com custos sérios de endividamento nacional e a própria deterioração da qualidade democrática.

Fiscal illusion results from a wrong perception of budget aggregates by taxpayers and voters. A review of related literature revealed that authors who have studied this theme have used it in very complex and diverse ways. Although most authors recognize that fiscal illusion can produce very significant consequences for national institutions (in terms of democratic practices, budget opportunism, or a reduction of economic growth rates), the level of fiscal illusion in each country had not been quantified. For this purpose, a construct was developed to evaluate these levels: the fiscal illusion index. This fiscal illusion index was applied to 68 countries since 1960. It allowed recognition of a substantial heterogeneity of index values. Sri Lanka, Pakistan, the Russian Federation, and Mali have the highest average values (signaling a greater propensity to fiscal illusion practices). On the contrary, New Zealand, the Netherlands, and Switzerland show the lowest average values. The institutional implications of fiscal illusion are also discussed. In this case, the consequences of fiscal illusion for political budget cycles and for the distribution of votes in legislative elections have been evaluated for the 68 countries. It is concluded that fiscal illusion is a dimension that significantly interferes with political budget cycles. There is evidence that fiscal illusion tends to deteriorate budget accounts; it tends to increase public expenditures while decreasing public revenues. These kinds of effects are more notorious in young democracies and in developing countries. In terms of estimations of vote functions and systems of simultaneously estimated equations, it was also observed that fiscal illusion tends to perpetuate the power of incumbents and to magnify electoral opportunism. These results are pioneering in the literature. They confirm the theoretical predictions of some authors, including Amilcare Puviani, Mauro Fasiani, and James Buchanan. But the results also accentuate the need for checking the political practices of democracy in order to minimize the negative consequences of fiscal illusion.